Obrigação de co-possuidor de arcar com despesas.

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Bruno FM, 13 de Julho de 2015.

  1. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

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    Boa tarde senhores.

    Dois irmãos são co-possuidores de um imóvel e residem nele há mais de 10 anos, um irmão mora no sobrado da frente e o outro no sobrado na parte de trás do imóvel.
    Ocorre que somente um irmão sempre arcou sozinho com todas as despesas do imóvel (contas de água, luz, IPTU...).
    Neste caso seria cabível uma Ação de Obrigação de Fazer para obrigar o outro irmão a contribuir para as despesas, tendo em vista que reside lá também? Considerando o Art. 1.315 do CC (O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.) seria uma obrigação propter rem?! Como funciona a divisão das despesas neste caso?
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    A luz e água eu creio que seja mais prático separar, colocando dois hidrômetros e contadores de luz independentes. Assim quem deixar de pagar, a companhia simplesmente efetua o corte do serviço. Em relação ao IPTU, dependendo do tamanho do imóvel, você consegue a cisão em duas matrículas, assim cada um fica responsável pelo seu. Não sei qual é a condição financeira deste irmão que não auxilia nas contas, mas para chegar a este ponto e não conseguirem resolver entre eles, não vai ser decisão judicial que vai mudar a situação, seria mais prático tentar contornar com as medidas que eu citei.
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