Obras Necessárias Conjuntas Com Voluptuarias

Boa tarde caros colegas, estou com a seguinte dúvida:

No caso de um condominio edilicio, onde, indiscutivelmente se tem uma obra necessária para manutençao de fachada, o sindíco resolve juntamente com esta, alterar o material utilizado na mesma (apenas a titulo de exemplo, troca de concreto armado para granito), aumentando assim o custo da obra em 6x; como seria possível dissociar a obra necessária (manutenção da fachada), da voluptuária (troca do concreto armado por granito)?

Sr. Rafael,

Na qualidade de administrador de empresas e com base em minha experiência enquanto sócio gerente de uma empresa prestadora de serviços de construção civil, e condômino (membro de conselho consultivo e comissão de obras); comento:

1) Deve prevalecer o que se encontre determinado na Convenção do Condomínio. Pressupondo que a convenção de seu condomínio estabeleça a obrigatoriedade de aprovação prévia por 2/3 dos condôminos; este é o primeiro passo para alegar necessidade de revisão da providência adotada (supostamente de modo arbitrário) pelo Síndico.

2) Considerando que a obra em questão compreenda qualquer serviço envolvendo execução ou intervenção em concreto armado; esta sujeita o Contratante à NBR 16.280 (Decreto lei 37.426/13; Lei Complementar 126/13 e 6.400/13); pressupondo a contratação de um engenheiro civil ( especialmente com especialização em cálculo estrutural, conforme o caso parece indicar). Caso a obra não atenda aos dispositivos, poderá estar sujeita à embargo. Neste caso recomendo contato junto à Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura do Rio de Janeiro e ao CREA/RJ. Não obstante a possibilidade de que o síndico do condomínio possua competência para decidir sobre a troca de determinado material no decorrer da obra (Engenheiro Civil, Arquiteto); tal fato deverá constar do projeto e ART registrada junto ao CREA/RJ. Ou seja, se não está previsto não pode ser executado. Se não está aprovado pela AGE, idem. Segundo a legislação vigente, o síndico responde cível e criminalmente no caso de algum sinistro.

Deixarei a fundamentação jurídica para alguém com tal competência; reconhecendo a grande dificuldade em evitar-se a conduta equivocada por síndicos de condomínio que se revestem de um poder que não lhes foi outorgado.

Atenciosamente,
Gustavo E.Santo Jr.

Sr. Rafael,

Em aditamento à minha mensagem anterior, sugiro consulta ao texto da lei 4.591/64, capítulo III, " Das despesas do Condomínio", onde se lê:

§ 4º As obras que interessarem à estrutura integral da edificação ou conjunto de edificações, ou ao serviço comum, serão feitas com o concurso pecuniário de todos os proprietários ou titulares de direito à aquisição de unidades, mediante orçamento prévio aprovado em assembléia-geral, podendo incumbir-se de sua execução o síndico, ou outra pessoa, com aprovação da assembleia

Em complemento recomendo leitura do site abaixo:

http://www.scavone.adv.br/o-quorum-para-aprovacao-de-obras-nos-condominios-edilicios.html

Atenciosamente,
Gustavo E.Santo Jr.

Excelente Dr!

É isso mesmo!.

Att.

Rafael Paranaguá

advogado correspondente em brasilia

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Obrigado