ÓBITO DO GENITOR - TUTELA OU GUARDA?

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por souzaadvocacia, 23 de Novembro de 2015.

  1. souzaadvocacia

    souzaadvocacia Membro Pleno

    Mensagens:
    274
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Mato Grosso
    Prezados, recentemente um colega me procurou pedindo pra eu ingressar com uma ação de guarda de seu irmão menor impúbere, o qual seu genitor o teve com uma mulher que se encontra atualmente presa.

    Neste caso, devo ingressar com pedido de guarda ou a tutela do menor?
    souzaadvocacia, 23 de Novembro de 2015
    #1
    Lucio D. de Medeiros curtiu isso.
  2. Lucio D. de Medeiros

    Lucio D. de Medeiros Membro Pleno

    Mensagens:
    8
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Prezado Colega, boa tarde.

    No meu entender é necessário pleitear a tutela do menor, forte no artigo 1.728, I do Código Civil vigente, in verbis:

    Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:

    I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

    A competência para julgar a causa é do Juiz da Infância e Juventude.

    A guarda diz repeito somente à pessoa dos pais.

    Forte abraço.

    Att.
    Lucio D. de Medeiros, 23 de Novembro de 2015
    #2
Tópicos Similares: ÓBITO GENITOR
Forum Título Dia
Direito de Família Óbito do alimentado 25 de Fevereiro de 2019
Direito de Família recolhimento de itcmd- obito anterior a 2011 13 de Outubro de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor União Estável E Alienação De Imóvel Anterior Ao Óbito 28 de Março de 2014
Direito de Família Ausência De Certidão De Óbito De Herdeiro 12 de Abril de 2012
Direito de Família Inventário E Retificação De Assento De Óbito 11 de Outubro de 2011