Novas Súmulas - STJ

Discussão em 'Notícias e Jurisprudências' iniciado por Lia Souza, 18 de Agosto de 2014.

  1. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Pessoal, novas súmulas do STJ! São elas:

    A Súmula 514 tem a seguinte redação:

    “A CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos das contas individualizadas vinculadas ao FGTS dos trabalhadores participantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inclusive para fins de exibição em juízo, independentemente do período em discussão.”

    A Súmula 515 tem a seguinte redação:

    “A reunião de execuções fiscais contra o mesmo devedor constitui faculdade do juiz.”
    Lia Souza, 18 de Agosto de 2014
    #1
  2. drmoraes

    drmoraes Advogado

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    Rio de Janeiro
    súmula 514..
    será que agora diminuem as exibições de documentos nos TRFs ou a CEF vai ignorar solenemente..
    drmoraes, 23 de Outubro de 2014
    #2
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