Nota Fiscal De Produto/serviço Virtual

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por DarkDucke, 06 de Novembro de 2009.

  1. DarkDucke

    DarkDucke Em análise

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Goiás
    Olá pessoal, tenho uma dúvida em relação a emissão de notas fiscais por sites de e-commerce nacionais com cnpj registrado na receita federal, ao comprar um produto/serviço de um site, lembrando que este produto seja virtual, ex: sites de currículo, aluas virtuais, games online entre outros.,
    a pergunta é, ao adquirir estes produtos/serviços o consumidor tem direito a uma nota fiscal, comprovante de compra algo que
    lhe dê direto de reclamar seus diretos caso seja necessário?
    já que estou pagando por um produto, o lucro dessas empresas é muito alto (produto/serviço virtual) sendo
    assim eles não estão sonegando impostos?

    caso seja obrigatório a emissão de notas para tais, e a referida empresa não quiser emitir a nota,
    onde e como posso reclama-la?

    Obrigado a todos!
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