Nota fiscal com valor abaixo do que foi pago

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por faro, 04 de Fevereiro de 2015.

  1. faro

    faro Membro Pleno

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    Boa tarde, doutores.
    Essa é a minha primeira ação desse tipo e estou com uma dúvida. Se puderem me ajudar, agraço.
    Cabe dano moral em uma demanda judicial em que uma faculdade deu a nota fiscal com valor bem abaixo do valor que foi pago? Ou configura apenas em crime tributário?

    Obrigado
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega, boa tarde.

    Imagino que o pagador poderia ter se negado a receber a NF em valor diferente daquele negociado, portanto não vejo o dano.
    Portanto penso ser apenas sonegação de impostos..

    Cordialmente.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutor:
    Concordo com o doutor Ribeiro.
    Acrescentaria que se o curso for de Direito, o aluno deveria rever sua vocação. A não ser, claro, que ele tenha aceitado a nota fiscal com valor inferior já pensando numa possível indenização por dano moral...:)
  4. faro

    faro Membro Pleno

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