Negativa De Efeito Suspensivo A Agravo Regimental Pelo Relator, Em Ms

Prezados colegas,

Tenho minhas dúvidas se cabe ao relator, que indeferiu a petição inicial do MS, em que foi interposto agravo regimental, decidir monocraticamente a negação do efeito suspensivo deste agravo e, depois, pô-lo à mesa.

Não seria o caso da turma julgadora, em sede de agravo regimental, conceder, ou não, este efeito?

Foi legal a atitude do relator em ter dado liminar para não conceder efeito suspensivo a agravo regimental, ou caberia ao relator apenas proferir seu voto e colocar à mesa, sem ter sido dada, inicialmente, a liminar de não concessão deste efeito a este agravo?

Agradeço aos colegas em poder trazer alguma jurisprudência a este respeito e poder me ajudar.

Atenciosamente,

Raimundo

Prezado, boa noite,

As atribuições do relator constam do art. 527 CPC e da lei do MS, sendo possível a atribuição ou não de efeito suspensivo.

Há várias jurisprudências sobre o caso no google, mediante pesquisas: agravo regimental efeito suspensivo relator /// mandado de segurança 2º grau efeito suspensivo relator

Prezado Dr. R.Cesar,

Obrigado pela resposta, pois com as palavras-chave que me sugeriu, acabei encontrando até o Recurso cabível para interpor.

Abraços,

Raimundo

Caro Raimundo, bom saber que o segundo objetivo fora alcançado, mesmo mirando apenas no primeiro. É apenas uma das múltiplas funcionalidades do [imprescindível] Google. Como não sabia o seu estado, sugeri uma busca genérica para que pudesse escolher entre as jurisprudências apresentadas. Aprendo muito lendo-as, como também com vídeos curtos no You Tube sobre algum tema que paire dúvida.

Abraço,

César