Não cumprimento de Liminar - A quem informar?

Bom dia,

A quem deve ser informado o descumprimento do acórdão que defere liminar? O peticionamento é no processo da 1ª instância ou no da 2ª?

Obrigada

Em regra na primeira instância. Mas se a Ré recorreu de forma que o agravo de instrumento esteja ainda tramitando, cabe informar também na segunda.

Mas é sempre bom saber que tipo de liminar e em que fase está o processo pra responder melhor.

Boa tarde doutora:
Tenho cá com meus botões que o descumprimento da liminar deveria ser comunicado ao seu ínclito prolator.
Entretanto - a depender da questão - melhor pecar por excesso, comunicando ambas as Instâncias...
http://goncalopg.wix.com/avaliador

Muito obrigada, Drs.

Trata-se de uma liminar para nomeação em concurso público. Negada em 1ª instância, agravei e a parte Ré apresentou contrarrazões. O Tribunal reformou com provimento unânime. Publicado em 21/10.

Como os advogados da Ré já foram intimados, não há que aguardar que a cópia dos autos venha para o juiz a quo, né? (Aqui na Bahia a 2ª instância ainda não é digital....)

O cumprimento deveria se dar com a intimação pelo juízo ad quem. Certo?

Se não me enganei transitou em julgado ontem. Por isso sugiro esperar mais antes de provocar o Juízo.

Se no acordão não tem prazo expresso pra cumprimento da liminar, o que deveria ter, é bom esperar um prazo razoável para o cumprimento antes de provocar o Juízo, pois contra a Fazenda Pública dificilmente ele vai tomar alguma medida mais severa, como aplicar multa, ou algo assim.

Confesso que não conheço lei que regulamente prazo especificamente pra cumprimento de liminar contra a Fazenda Pública.

Quando os prazos não são especificados pelo Juiz o CPC diz que o prazo é 5 dias. Mas como disse, nesse caso acho que o prazo é pouco, e também acredito que o Juízo não vai fazer nada contra a Ré se você for lá depois de 5 dias e já querer a nomeação de seu cliente.

Por fim, creio que você deve provocar o Juízo a quo, que é quem vai tomar as medidas cabíveis.

Muitíssimo obrigada, Dr. Moraes!!!

Seguirei seu conselho e aguardarei um pouco mais.