MP Seguro desemprego

Boa tarde,

Um empregado que recebeu o aviso prévio (trabalhado) de 30 dias em 03/02/15 já será assistido com as novas regras da MP que altera a concessão de seguro desemprego?
Lembrando que a MP entra em vigor no dia 28/02/15.

Bom dia Colega, acredito que sim, pois no período do aviso trabalhado seu cliente ainda não foi dispensado, a rigor do art. 3º da Lei 7.998/90.

Tanto que o prazo para requerer o seguro só começa a correr a partir da data da homologação da despedida*, que no aviso trabalhado deve ocorrer no dia útil seguinte ao último trabalhado.

Acredito que seja pela "nova" norma, pois, efetivamente, o trabalhador será dispensado em março/2014, podendo nesse meio-tempo, inclusive, o empregador desistir do aviso prévio... desde que o trabalhador concorde.

Espero ter colaborado, e espero mais colegas na discussão, para aprimorarmos isso tudo.

Grande abraço.


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*CORREÇÃO
O prazo para requerer o seguro-desemprego começa fluir a partir do sétimo dia da rescisão, como determina o art. 6º da Lei 7.998/90:

"Art. 6º O seguro-desemprego é direito pessoal e intransferível do trabalhador, podendo ser requerido a partir do sétimo dia subseqüente à rescisão do contrato de trabalho."

Prezado colega, boa tarde.

Concordo com o colega Leonil pois a rescisão dar-se-á somente no mês de março onde, a rigor, já estará em vigência a nova lei.

Cordialmente.