Monografia Direito Tributário/Constitucional - Competência Tributária

Discussão em 'Fórum dos Neófitos' iniciado por Wagner Zotelli, 15 de Outubro de 2015.

  1. Wagner Zotelli

    Wagner Zotelli Membro Pleno

    Mensagens:
    5
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Mato Grosso do Sul
    Boa tarde amigos,

    Gostaria de pedir um auxílio aos amigos, se possível o envio de indicações de doutrinas para utilização na monografia.
    O meu projeto de TCC consiste na problemática da Competência Tributária. Mais precisamente na Repercussão Geral do STF sobre o tema de um RE 851108 RG / SP, que irá decidir sobre a possibilidade de se aplicar o ITCMD em bens localizados no exterior. Adiante, segue a problemática da monografia:

    Diante da omissão do legislador, os estados-membros podem fazer uso de sua competência legislativa plena com fulcro no art. 24, § 3º, da Constituição e no art. 34, § 3º, do ADCT, para instituir o ITCMD para bens localizados no exterior?

    Os objetivos que pretendo explorar são os seguintes:

    I. Objetivos Gerais:
    Analisar a legalidade de lei ordinária promulgada pelos estados, permitindo a instituição de cobrança relativa ao ITCMD para bens localizados no exterior, uma vez que o texto constitucional se refere à lei complementar, portanto, de competência do Congresso Nacional.

    Compreender os princípios que regem o Direito Tributário e os limites ao poder de tributar com ênfase no ITCMD.

    II. Objetivos Específicos:
    a) Definir se há (In)constitucionalidade na criação por estados-membros, de lei ordinárias para tributação de ITCMD de bens localizados no exterior;

    b) Apontar as peculiaridades sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, seu surgimento e o direito comparado;

    c) Avaliar e classificar o imposto ITCMD no tocante as competências tributárias do sujeito ativo;

    d) Debater sobre o Princípio da Legalidade Tributária e o tributo em relação às Leis Ordinárias e Leis Complementares.

    e) Investigar se a lacuna da lei sobre o tema, não gera possíveis evasões fiscais ou mesmo elisão fiscal.

    Como não há jurisprudência sobre o assunto, fico restrito a doutrinas. Peço então, ajuda dos amigos para indicação de obras sobre o tema exposto.
    Seria boa ideia procurar algum direito comparado?
    O livro "Manual de Direito Tributário" do professor Eduardo Sabagg explora pouco o tema de ITCMD.
    Como ainda é um pré-projeto estou aberto a sugestões!!!

    Desde já agradeço eventuais ajudas!!!
    Abraços
Tópicos Similares: Monografia Direito
Forum Título Dia
Fórum dos Neófitos Monografia Em Direito Previdenciário 25 de Agosto de 2011
Fórum dos Neófitos Direitos Humanos (Monografia) 15 de Fevereiro de 2010
Papo furado Monografia 10 de Maio de 2012
Direito Penal e Processo Penal Monografia 14 de Março de 2012
Fórum dos Neófitos Monografia Em Tributário - Sugestão De Livros 11 de Março de 2011