Modelo de Escritura Pública de Inventário

Discussão em 'Modelos de Petições' iniciado por Eisenhower, 04 de Maio de 2007.

  1. Eisenhower

    Eisenhower Membro Pleno

    Mensagens:
    576
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Modelo de escritura pública de inventário, nos termos da Lei nº 11.441/2007.


    Elaborado por Samuel Luiz Araújo, notário em Minas Gerais,Professor universitário de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação,Mestre em Direito das Relações Econômico-Empresariais,Especialista em Direito Civil e Processual Civil,Autor de artigos jurídicos.
    ________________________________________

    Escritura pública de inventário e partilha dos bens que compõem o espólio de _____________________________
    A _________________ de _________________ do ano dois mil e _________________ (__/__/200__), no Município e Comarca de _________________, Estado de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, neste _________________ Tabelionato de Notas, sito à Praça _________________, _________________ CEP _________________, telefone (___)_________________,_________________(e-mail e endereço eletrônico), perante mim, Tabelião, comparecem: 1) VIÚVA MEEIRA: (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC)
    ; e 2) HERDEIROS: 2.1) (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC)
    2.2) (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC)
    2.3) (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC)
    e como interveniente, que assiste a toda a lavratura do ato: Dr. MÁRIO MARIANO MORAIS MENDES, (qualificação completa – art. 215, § 1º, III, CC).
    Reconheço-lhes a identidade e a capacidade jurídica para este ato. As partes declaram, sob as penas da lei: 1) AUTOR DA HERANÇA: que faleceu na Santa Casa de Misericórdia desta cidade, no dia _________________, conforme Certidão de Óbito expedida em _________________, pelo Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Comarca, extraída do livro _________________, o de cujus MORTO MORTINHO MORTÃO MORTE, o qual era brasileiro, casado, produtor rural, domiciliado nesta cidade, onde residia na Rua da Boa Morte, 111, Bairro da Viagem Eterna, CEP 38190-000, filho de AAAAAAA e BBBBBB, nascido em _________________, no dia _________________, CI/RG _________________, expedida em _________________, CPF/MF _________________, CTPS _________________, expedida pela DRT/MG em _________________; 2) – DA NOMEAÇÃO DA INVENTARIANTE: as partes nomeiam a viúva-meeira inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos os seus bens, bem como para contratar advogado, a fim de defender os interesses do espólio em juízo, ativa ou passivamente, e ela declara aceitar o encargo, compromissando-se de cumpri-lo fielmente e prestar contas quando solicitado pelos interessados, esclarecendo que tem ciência da responsabilidade civil e penal de todas as declarações que forem prestadas. 3) DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES: a inventariante declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição com eficácia post mortem, e que todos os herdeiros são capazes; 4) DOS BENS QUE COMPÕEM O ACERVO HEREDITÁRIO: o acervo hereditário é composto pelos seguintes bens:
    4.1) IMÓVEIS: 4.1.1) (descrevê-los completamente, mencionando matrícula e cartório de registro em que estiver registrado, número de cadastro no Incra (CCIR) e na Secretaria da Receita Federal (Nirf) – para os rurais – e número de cadastro na Prefeitura Municipal – para os urbanos)
    4.1.2)
    4.1.3)
    4.1.4)
    4.2) MÓVEIS: 4.2.1)
    4.2.2)
    4.2.3)
    4.2.4)
    4.3) SEMOVENTES: 4.3.1)
    4.3.2)
    4.3.3)
    4.3.4)
    5) DA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDAS: a inventariante declara que não existem obrigações a serem satisfeitas pelo espólio; 6) DA PARTILHA: as partes acordam a partilha dos bens da seguinte forma: 6.1) PRIMEIRO PAGAMENTO FEITO À VIÚVA-MEEIRA ___________________, no espólio dos bens deixados por falecimento de ___________________, no valor de R$___________________. Haverá para o seu pagamento o seguinte: 6.1.1) 50% (cinqüenta por cento) do imóvel
    6.1.2)
    6.1.3)
    6.1.4)
    6.2) SEGUNDO PAGAMENTO FEITO AO HERDEIRO ___________________, no espólio dos bens deixados por falecimento de ___________________, no valor de R$___________________. Haverá para o seu pagamento o seguinte: 6.2.1)
    6.2.2)
    6.2.3)
    6.2.4)
    6.3) TERCEIRO PAGAMENTO FEITO À HERDEIRA ___________________, no espólio dos bens deixados por falecimento de ___________________, no valor de R$___________________. Haverá para o seu pagamento o seguinte: 6.3.1)
    6.3.2)
    6.3.3)
    6.3.4)
    Apresentados os seguintes documentos, que ficam arquivados: 1) Declaração de Bens e Direitos, com homologação do pagamento do ITCD, no valor de R$________________, através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), autenticado mecanicamente pela agência local do ________________, em __/________________/2007, sob o n. ________________, subscrita pelo Chefe da Administração Fazendária local, _________________ – MASP _________________, datada de __/________________/2007;
    2) certidão negativa municipal, datada de __/________________/2007; 3) certidão descritiva da matrícula ________________, em que consta o seguinte: "
    ; 4) CCIR, emitido pelo INCRA, referente ao exercício 2003/2004/2005, quitado, do qual se extraem os seguintes elementos previstos na Lei 4.947, de 06/abril/1966, art. 22, § 6º, I a V e Instrução Normativa do INCRA n. 26, de 28/novembro/2005, anexo I, item 5: nome do imóvel: ________________; código: ________________; localização: ________________; município sede do imóvel: ________________: UF: ________________; FMP (ha): ________________; nome do detentor: ________________; nacionalidade: brasileira; nº certificação planta/memorial: (em branco); 5) comprovante de quitação do ITR, exercício de 2006; e 6) Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural, capturada, via Internet, no endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal, emitida às ________________ horas do dia __/________________/2007, válida até __/________________/2007, código de controle ________________, onde consta que a ________________, com área de ________________ha, está identificada na Secretaria da Receita Federal sob o n. ________________. O INTERVENIENTE, acima identificado, na posição de advogado comum das partes, declara que prestou assistência jurídica às partes e acompanhou a lavratura desta escritura, conferindo os valores e a correção da partilha. Finalmente, as partes declaram, sob as penas da lei: 1) que todas as declarações prestadas nesta escritura são verdadeiras; 2) que os bens declarados se encontram livres de ônus reais, ações reais e pessoais reipsersecutórias, dívidas em geral, tributos e débitos condominiais; 3) que não se enquadram nas restrições da Lei 8.212/91, estando dispensados de apresentar certidões negativas do INSS e da Secretaria da Receita Federal; 3) que requerem ao(à) Oficial(a) do Serviço de Registro Imobiliário competente a prática de todos os atos registrais em sentido amplo; e 4) que aceitam esta escritura em todos os seus termos. As exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato foram cumpridas. E por ser essa a vontade das partes, lavro esta escritura que, depois de lida, outorgam e assinam, tudo perante mim, ______________(_________________), escrevente, que digito. Eu, ______________(_________________), tabelião, subscrevo, dou fé e assino, em público e raso.
    Em teste da verdade.
    ______________________________________________________________________
    Outorgante 1
    ______________________________________________________________________
    Outorgante 2
    ______________________________________________________________________
    Advogado
    ______________________________________________________________________
    Tabelião
  2. schneier

    schneier Visitante

    Eisenhower



    Parabens pelo post, "A informação só é valida quando difundida"


    Giovanni
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