Minuta/transação Banco Devedor

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Letícia, 25 de Março de 2013.

  1. Letícia

    Letícia Membro Pleno

    Mensagens:
    308
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Santa Catarina
    Caros colegas, boa tarde.
    Minha cliente teve cheques furtados e o banco se dispôs a devolver os valores compensados, tudo de forma extrajudicial. Não chegou nem a existir um processo judicial.
    A advogada do banco me ligou para fazermos um documento. Ela dizia: "fazermos uma minuta". Então eu disse à ela que eu poderia elaborar o documento e enviar por e-mail para eles darem o ok. Ela concordou dizendo: "Claro, envia a minuta para mim segunda-feira".
    Amigos, o que eu vou fazer é um Termo de Transação (art. 840, CC).
    Minha dúvida: ela se refere à minuta porque o documento que eu vou elaborar é um rascunho (visto que ela vai analisar e talvez até modificar alguma coisa)? É por isso que ela fala 'minuta'?

    Tenho que enviar esse documento hoje para ela.
    Grata!
  2. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Exatamente. Pelo que entendi, o banco "pagou" os cheques furtados do seu cliente, acarretando prejuízos ao mesmo e por falha exclusiva do banco. Nesse caso, a acessoria jurídica do banco, para evitar um processo judicial por parte do seu cliente visando o ressarcimento dos valores e um possivel dano moral, pretende firmar o aludido acordo.

    Obviamente, por ser um contrato a ser firmado, a minuta é utilizada, pois caberá ao banco analisá-la e emendá-la / alterá-la naquilo em que o mesmo achar necessário para resguardar-se de problemas futuros (no caso, um processo por parte do seu cliente).

    Espero ter ajudado.
    Letícia curtiu isso.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,468
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Boa tarde Dra.
    Nos termos da lei do menor esforço, não seria mais tranquilo que o banco redigisse o acordo e mandasse para a senhora verificar se o mesmo atende os interesse de sua cliente?
    Letícia curtiu isso.
  4. Letícia

    Letícia Membro Pleno

    Mensagens:
    308
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Santa Catarina
    Olá Dr. Gonçalo,
    Eu fui quem quis fazer o documento, me ofereci quando ela disse para elaborarmos juntas. Achei que era melhor e ela aceitou.
    Terminei agora o termo, vou enviar para ela por e-mail e esperar ver se ela faz alguma alteração.

    Muito obrigada Dr. Armando e Dr. Gonçalo pela ajuda.

    Se quiserem dar uma olhada na minha peça... anexei. Acredito que eu não tenha esquecido nada.

    Abraço!
  5. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,468
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Pelo que pude entender, me parece perfeita.
    Letícia curtiu isso.
  6. pjstramosk

    pjstramosk Membro Pleno

    Mensagens:
    347
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Santa Catarina
    Cara Letícia,
    O termo "minuta" é comumente utilizado para a elaboração de um documento passível de correções, como você consignou no seu tópico de abertura.
    No art. 1º eu excluiria a parte que expressa "e prevenção de litígios decorrentes dela", porquanto afastaria a possibilidade de ingressar com demanda indenizatória.
    Uma dica, além da correção de alguns erros de redação jurídica, seria não enviar, por qualquer meio, dados dos seus clientes como você fez nesse caso. No qual consta o CPF, RG, número da conta e endereço, o que possibilita a fraudadores utilizá-los.
    Nos mantenha informados.
    Letícia curtiu isso.
  7. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

    Mensagens:
    583
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF
    Letícia, bom dia,

    O termo elaborado ficou muito bom, mas os dados pessoais expostos numa página pública não é seguro. Seria interessante que vc tentasse tirar e, caso não consiga, algum administrador poderia excluir o Termo com os dados pessoais da cliente p/ evitar algum transtorno futuro.
    Letícia curtiu isso.
  8. Letícia

    Letícia Membro Pleno

    Mensagens:
    308
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Santa Catarina
    Bah, na pressa não me lembrei de retirar os dados.
    Achei o botão onde era possível excluir a peça.

    Muito obrigada, colegas.

    Abraço!
Tópicos Similares: Minuta/transação Banco
Forum Título Dia
Notícias e Jurisprudências Banco indeniza por demora em bloqueio de cartão 22 de Maio de 2023
Notícias e Jurisprudências Banco deverá indenizar cliente por se recusar a descontar cheque 25 de Abril de 2023
Notícias e Jurisprudências Lei do Superendividamento: banco é condenado a indenizar cliente que contratou cartão de crédito con 27 de Março de 2023
Notícias e Jurisprudências Banco terá de indenizar aposentada que teve descontos indevidos em seu salário 27 de Março de 2023
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Erro no negócio jurídico. Comprador perde o imóvel para o Banco 23 de Dezembro de 2020