Melhor Ação para Propositura

Bom dia Colegas.
Tenho um cliente que está com dúvidas e gostaria de compartilhar ela com vocês, para saber qual a diversas opiniões a respeito.
Bom, A adquiriu um imóvel em 1996 por meio de recibo de compra e venda, escritura pública e registrada no cartório devidamente como ressalta a Lei.
Em 1999, A, acionou a justiça com AÇÃO de IMISSÃO DE POSSE contra B (Detém a posse do referido imóvel). Pois bem, A perdeu a ação em 1ª instância e em 2ª instância também, tendo como decisão, que A adquiriu o bem por meio de uma Garantia de Empréstimo e não em uma transferência de boa fé. O mesmo tentou recorrer ao STJ, porém, não teve êxito, pois o seu advogado na época impetrou com o Recurso Errado.
Não deu seguimento a mais nenhum tipo de recurso e finalizou-se a avença por ai.
Ocorre, que como A é proprietário Legítimo do imóvel (Escritura pública em seu nome) e B gozando de posse desse imóvel, deixou de pagar o IPTU do mesmo desde o ano de 2009 até a presente data.
Agora, A necessita retirar uma certidão para proceder outra questão e não consegue, pois esta inscrito na dívida ativa da União.
Deste modo, os questionamentos são feito da seguinte forma:
1) Qual o meio ideal para que A fique isento da responsabilidade de pagar o débito do IPTU?
1.1) Entrar com alguma medida cautelar para informar que não é o responsável pelo débito ou pagar, visto que é o proprietário do imóvel?
2) Apesar de A ter a propriedade do imóvel, ele pode solicitar a JUSTIÇA a RECUSA da propriedade e transmiti-la ao possuidor?
2.2) Qual seria a medida cabível para renunciar a propriedade do bem ao terceiro? (Explicando, A vai pagar de imediato o débito do IPTU para poder retirar a certidão e depois não quer mais vinculo com o imóvel, pois sabe que B não irá pagar o IPTU e o mesmo terá que arcar com os futuros débitos)
2.3) Mesmo que A queira transferir a propriedade do imóvel para B, este tem que estar de acordo com a transferência, correto? Ou apenas solicitando ao Juiz ele pode aceitar a transferência sem perguntar nada a B?
Bom senhores, é isso.
Casos complicados que merecem debate.

Abraços

Boa tarde doutor:

Essa é, de longe, a questão mais intrincada que tentei dar minha modesta opinião...

O palco dos fatos já se perde na bruma dos tempos, quase 20 anos passados...

Segundo a regra da LRP, proprietário é aquele que figurar na matricula do imóvel.

Logo, a Fazenda Pública não só pode como deve dele cobrar os tributos devidos pelo contribuinte, e pode fazê-lo inclusive com a temida penhora on line via BACEN JUD resultando no bloqueio de contas bancárias, Bolsas, investimentos, etc.

Sem esquecer, claro, o RENAJUD, com o bloqueio de veículos no Detran.

Talvez seja uma boa ideia fazer uma Notificação Extrajudicial a “B”, convocando-o a pagar os emolumentos devidos e receber a Escritura Definitiva do imóvel, de forma a corrigir a situação jurídica das partes.

Se “B” comparecer, “A” deve comunicar a Prefeitura a mudança da titularidade do imóvel, excluindo seu (dele) nome como contribuinte desse imóvel.

Como divida real, o débito acompanha o imóvel e será de responsabilidade do novo proprietário.

E se “B” não ligar a mínima?

Considerando que “A” é o proprietário legal do imóvel, e provado que exauriu todos os recursos para a regularização da situação jurídica, nada impede que “A” procure o Jurídico da Prefeitura e solicite que o imóvel seja levado a leilão, por força da dívida tributária, nos termos da LEF.

Arrematado o imóvel em hasta pública, “A” ainda teria direito ao recebimento dos valores que ultrapassarem os créditos da Fazenda.

Espero ter sido de alguma ajuda, mas é de bom alvitre aguardar novas manifestações.