MATÉRIA PARA CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO!

Prezados, mais uma vez venho socorrer-me ao entendimento dos colegas.

Pois bem!

Uma certa pessoa foi obrigado a vender um imóvel, sob forte ameaças de que caso não vendesse, seria retirado a força, pois havia uma decisão judicial nesse sentido.

No caso especifico, trata de uma posse de terras 13 alqueires, que está na posse da pessoa por 13 anos.

Ocorre que a ação possessória ainda está em seu tramite e uma certa pessoa, se dizendo dono e que tem uma decisão judicial, estava amedrontando as pessoas, de que havia comprado referida área litigiosa e que havia uma decisão judicial que o emitiria na área.

Com isso, começou a realizar negócios jurídicos de compra dos direitos possessórios a preço vil e agora, está ingressando com ação de consignação de pagamento, uma vez que após contato com a associação, descobriu que tudo não passa de uma articulação por parte do comprador, a fim de comprar as áreas com valores bem abaixo do valor real.

Assim, pergunto: na contestação da ação de consignação em pagamento, posso alegar a coação no ato da realização do ato jurídico e, por consequência, depositar o valor pago que recebeu como entrada do negócio. Ressalte-se que após cientificação não só da Policia Civil, mas também Federal, o grupo não mais realizou qualquer outro negócio jurídico.