Mandado de Segurança

Discussão em 'Direito Constitucional' iniciado por Joao_Pedro, 20 de Setembro de 2008.

  1. Joao_Pedro

    Joao_Pedro Em análise

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    Paraná
    Olá!!!

    Eu gostaria de ter alguns esclarecimentos sobre o Mandado de Segurança:

    Em que consiste a autenticação no Mandado de Segurança? Seria autenticação da peça processual e de todas as provas pré-constituidas? Essa autenticação é feita pelo próprio advogado ou tem que ser autenticação em cartório?

    Qual valor eu atribuo como valor de causa??

    Existe recolhimento de custas para o Mandado de Segurança?

    Caso a autoridade coatora seja de outra cidade (ex: estou em foz do iguaçu e autoridade coatora é de Curitiba) eu tenho que impetrar em curitiba ou posso protocolar na justiça federal da minha cidade através de protocolo integrado??

    Posso fazer MS por petição eletrônica?

    Por favor me ajudem sou recém formado!
    Grato!
  2. Advcarvalho

    Advcarvalho Membro Pleno

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    Caro Colega,

    De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 544 do CPC o advogado pode autenticar as cópias que acompanharem a peça vestibular.

    Sugestão de texto a ser inserido na petição inicial, logo após a qualificação das partes:

    "Primeiramente, há de se esclarecer que nos termos do artigo 544 § 1o do CPC com a nova redação dada pela Lei n. 10.352/01, o advogado que esta subscreve autentica os documentos que acompanham esta petição inicial, não necessitando, assim, a autenticação Cartorária."

    Na hipótese de haver algum benefício econômico, este deve ser o valor da causa.

    O Mandado de Segurança está sujeito ao recolhimento de custas processuais.

    A ação deve ser proposta e distribuída no domicilio da autoridade coatora.

    A possibilidade de peticionamento eletrônico deve ser verificada junto ao poder judiciário onde a ação será proposta.

    At.
  3. JoaoPedro

    JoaoPedro Em análise

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    Paraná
    Ok Dr. Jose Airton!!!
    Fico muito agradecido pela sua ajuda...foi de grande valia!!!
    Um grande abraço!
  4. Eisenhower

    Eisenhower Membro Pleno

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    Outra sugestão seria ler e reler com atenção a Lei 1533/51 e até se for o caso procurar uma doutrina como "Mandado de segurança e Outras Ações Constitucionais Típicas" 5ª Edição, de José da Silva Pacheco, ano 2008.

    Boa sorte,

    Dr. Eisenhower
  5. swordacess

    swordacess Em análise

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    Estado:
    Rio de Janeiro
    Caros amigos,

    Eu indico a obra do Prof Luis Roberto Barroso - O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas - Editora Renovar, 9ª Ed. 2008. O Autor associa as diversas categorias de direitos constitucionais aos remédios Processuais para sua concretização. Apresenta, assim, um estudo doutrinário e jurisprudencial de diferentes institutos bem como de todas as ações constitucionais, dentre elas o Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e o Mandado de Injunção.
    A Editora vende pela internet através de diferentes formas de pagamento.
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