Majoração da multa

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Carlos Eduardo Ferreira, 01 de Junho de 2016.

  1. Carlos Eduardo Ferreira

    Carlos Eduardo Ferreira Membro Pleno

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    Boa noite Doutores!

    Recentemente ajuizei uma ação e foi deferida a tutela antecipada para entrega do produto com multa diária, porém ainda não fui cumprida pela ré.

    Em sentença, ainda não transitada em julgado, foi confirmada a tutela já proferida, no entanto não foi possível requerer a majoração da multa em AIJ, pelo juiz leigo foi solicitado que peticionasse para apreciação do juiz togado.

    1. Tendo em vista que estaria solicitando majoração da multa deferida no inicio do processo e não na sentença, seria possível peticionar antes de transitar em julgado?

    2. Após a ré cumprir a decisão judicial devo juntar planilha para execução da multa?

    Agradeço a colaboração.
  2. drmoraes

    drmoraes Advogado

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    1. Não vejo qualquer problema. Se é tutela é urgente, e se não foi cumprida, é urgente pedir o cumprimento, e medidas para garantir o cumprimento da obrigação.

    2. Sim. Execução no novo CPC até onde sei só com planilha. E no JEC também, só com planilha.
  3. Carlos Eduardo Ferreira

    Carlos Eduardo Ferreira Membro Pleno

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    Agradeço Dr Moraes.

    Peticionei na quarta-feira requerendo a majoração da multa e estou aguardando decisão do juiz.
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