Liquidação de sentença e custas de registro de imóvel

Gostaria de pedir ajuda quanto a elaboração de planilha dos cálculos para a liquidação de sentença em ação de obrigação de fazer (escritura pública)

O juiz determinou que fossem calculadas as despesas relativas à transferência do imóvel (incluindo as despesas de Cartório).

No caso incide o foro também, trata-se de terreno de marinha, onde incide Taxa de Ocupação e Laudêmio

Como nunca fiz este tipo de cálculo, gostaria de pedir a ajuda em relação à qual taxa de juros mencionar, quais despesas de cartório relacionar e se existe alguma coisa mais em específico.

Muito obrigada.

Anna

O valor das custas são tabeladas anualmente, você consegue esta informação indo ao registro de imóveis com a matrícula e avaliação do bem pela secretaria de fazenda estadual, pois todas as custas são incidentes sobre o valor definido pela sefaz. Eu creio que seja necessário você fazer carga dos autos, ir na secretaria de fazenda estadual para avaliação do bem e calculo do ITBI (aqui o registro de imóveis faz tb este procedimento pela internet, não sei como é no seu estado), com o valor de avaliação, você pode ir no registro de imóveis e solicitar o cálculo das custas de registro. Vou te dizer que o registro de área na faixa de marinha é bem complicado hoje em dia, por sinal estão até retomando áreas na faixa litorânea e de dunas, que são patrimônio inalienável da união, não cabe usucapião ou imposição de matricula de registro anterior, sendo este declarado nulo.

Muito obrigada, Rodrigo! Vou tentar pedir informação junto ao RGI, que no caso é de Angra dos Reis/RJ.
O caso é bem complicado, mais ainda por ser foreiro à União. Trata-se de obrigação de Fazer onde a alienante é a Autora (parte que represento), ou seja, a Ré é quem comprou o imóvel.
As cobranças de da SPU estão sendo discutidas em execução fiscal, onde um dos fundamentos é a ausência do processo demarcatório, aliado a falta de citação pessoal.
Sabe alguma novidade sobre este tema?
Quanto ao ITBI, este já está pago desde 2006. Confuso, não acha? Pelo menos para mim... Mas é exatamente assim o caso.
Uma outra dúvida seria quanto às cobranças de taxa de ocupação que estão sendo lançadas indevidamente em nome da Autora, eu poderia lançar o valor com a atualização com base no DL 1025/69?
Agradeço por toda a ajuda.