Liquidação de Sentença - Ações da Telefonia - Urgente!

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Letícia, 06 de Maio de 2015.

  1. Letícia

    Letícia Membro Pleno

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    Olá, boa noite, doutores.
    Estou muito preocupada. Prazo para me manifestar: 14/05.

    Peguei um processo em 2010, logo depois e me formar, ingênua, fiz um contrato puramente de risco. É sobre aquelas ações da telefonia (adimplemento dos contratos de participação financeira). Nunca foram apresentados os contratos de participação financeira nem as radiografias, mas o juiz julgou procedente o nosso pedido.

    O dispositivo da sentença foi o seguinte: "julgo procedente[...]. Condeno a ré ao pagamento de indenização por perdas e danos em valor equivalente ao número de ações a que teria direito, desde a data da assinatura do contrato, em montante que deverá ser apurado em liquidação de sentença, [...]. Custas processuais e honorários de advogado da parte adversa, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação."

    Iniciei a fase de liquidação, pedindo a exibição dos contratos e mais outros 4 documentos para elaboração dos cálculos a fim de apurar o quantum debeatur, e que caso não fossem apresentados ou viessem aos autos documentos incompletos, que fossem considerados corretos os cálculos a serem apresentados pelo credor, nos termos do artigo 475-B, § 1º, do CPC.

    Despacho: Assim, determino a intimação da ré por AR e através de seu procurador para, em 30 (trinta) dias apresentar os contratos firmados entre as partes, as radiografias deles, assim como balancetes empresariais e outros documentos relativos aos contratos de participação telefônica que contenham os valores das ações, sob pena de aplicação do § 2º, do art. 475-B, do CPC.

    Aí aconteceu que a ré juntou aos autos apenas a radiografia dos contratos, mas eles informam que o meu cliente já havia vendido as ações na bolsa de valores em 1990, e outra parte cedido para um terceiro em 1996.

    Meu cliente havia sido categórico todas as vezes que lhe perguntei se ele havia vendido as ações, afirmando que não havia vendido/cedido. E agora, quando liguei, ele disse que não tem mais certeza. :(

    Eu sei que posso impugnar, já que a radiografia é documento unilateral, sem assinatura do meu cliente etc... Mas gostaria da opinião dos colegas sobre o que fariam no meu lugar. Acho que fiz besteira em ter requerido a liquidação pelo 475-B, devia ter sido por arbitramento, e também por não ter agravado o último despacho. Enfim! São 5 anos de trabalho e agora não tenho certeza de qual o melhor caminho a seguir.
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    As ações são desvinculadas da linha telefônica, ele poderia ter vendido a linha e continuado com a titularidade das ações, mas se ele transferiu a titularidade das ações perante a autoridade responsável pela guarda desta, ai não têm como discutir, geralmente era um banco responsável pela guarda e escrituração, o nome não fica nas ações propriamente ditas e sim num livro de registros que dispõe a quantidade de ações das pessoas e transferências de titularidade, aos moldes de uma escritura pública de imóvel.
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  3. Caio Lopes e Silva

    Caio Lopes e Silva Membro Pleno

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    Olá Dra. Letícia, boa tarde!
    Estou passando pelo mesmo problema das radiografias de contrato. Por se tratarem de documentos unilaterais, a empresa está "provando" o que quer, e manipulando os processos a seu favor.
    Conseguiu alguma solução para o seu caso?
  4. luciana_barreto_adv@hotmail.com

    luciana_barreto_adv@hotmail.com Advogada

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    Prezados,

    ainda é possivel entrar com esses processos? há mesmo a inocorrencia de prescrição na exibição de documentos?
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