Legitimidade Ativa Do Empregado Para Propor Ação De Nulidade De Clausula De Acordo Coletivo

Caros colegas,

Propus AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO E PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS na Vara do Trabalho de S.C.Sul/SP.

Nesta ação , o que se requer é a nulidade de uma clausula de Acordo Coletivo que reduziu o salario dos empregados de um determinado setor da empresa, sob a alegação de dificuldades financeiras.Os demais setores permaneceram com os salários inalterados.

O fato é que o empregado foi mandado embora e pleiteia agora seu direito.

Porem, na audiência fui surpreendida pela juíza que disse ser o Min Público, e não o empregado, parte legitima para tal ação e que só poderia apreciar o pedido em incidentealmente. Então, deu-me prazo para analisar os documentos juntados pela reclamada e, após minha manifestação , decidirá.

pergunto: Atuará o Min. Público para defender interesse de um único empregado? Como devo proceder neste caso?
Aguardo anciosamente por respostas.
Agradeço antecipadamente

Caro colega

Neste caso, o colega deverá verificar na CCT se a redução estava condicionada a permanência do empregado na empresa. Se for o caso, deverá pleitear a recondução do empregado a empresa, ou pedir indenização relativa. A juíza até tem razão, pois a empresa, descumpriu regra do CCT, e o MPT é quem deve intervir em face da empresa. Mas isto nao impede o empregado de agir.

Espero ter ajudado

Dr. Bordao