Juízo Competente Para Abrir Inventário

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por tomgomes, 23 de Abril de 2011.

  1. tomgomes

    tomgomes Membro Pleno

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    bom dia, O juízo competente para abrir o inventário, é o do último domicílio de quem , por falecimento lega a herança.
    Pergunto: Será obrigatório que seja no juízo competente do ultimo domicilio do falecido?
    E o que caracteriza o juízo competente ou como saber qual é?

    Quero dizer, se o legador for da cidade do Rio de Janeiro,
    o juízo competente é o foro do Rio de Janeiro. No entanto, supondo-se que o inventário já exista, como achar a respectiva vara em que está?No caso de um herdeiro necessario não ter sido arrolado, como se habilitar?
  2. sedioj

    sedioj Membro Pleno

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    Conforme o art. 96, caput, do CPC: " o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro". Em parágrafo único assim diz: " É, porém, competente o foro: a) da situação dos bens, se o autor da herança não possuía domicílio certo; b) do lugar em que ocorreu o óbito, se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes".
  3. tomgomes

    tomgomes Membro Pleno

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    Sedioj
    obrigado
    Está correto este art da seçãoIII
    Pesquisei bastante e por sua resposta, vejo que não existem outros dispositivos embutidos em outros Códigos.
    Obrigado
  4. cleide_ldo

    cleide_ldo Adv. São Paulo/SP

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    tomgomes,
    Sua pergunta principal já foi respondida , então passo a responder a seguuinte:
    "No entanto, supondo-se que o inventário já exista, como achar a respectiva vara em que está?No caso de um herdeiro necessario não ter sido arrolado, como se habilitar?"

    Resp: Aqui em São Paulo, no Fórum Central, tem um setor de pesquisa onde informamos o CPF do interessado para descobrir algum processo em seu nome. Acredito que ai, no Rio, também tenha esse serviço. Que tal vc se dirigir ao Fórum da região do imóvel e informar o CPF do de cujus?
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