juizado duvida mais que urgente

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Laiza Correia Mendes, 27 de Abril de 2015.

  1. Laiza Correia Mendes

    Laiza Correia Mendes Membro Pleno

    Mensagens:
    40
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Bahia
    Prezados?

    é Possivel a parte apresentar contestação desacompanhada de procuração, requerendo a juntada de habilitação antes da audiência de conciliação?

    resumindo acompanhando o processo no PROJUDI , percebi que o advogado da outra parte, apresentou apenas a contestação, sem apresentar procuração.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,468
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia doutora:
    Posso estar equivocado, mas constatado que o nome do titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do documento não possui procuração/substabelecimento nos autos, a petição é considerada inexistente, nos termos da Súmula 115 do STJ
  3. Aroldo Wallace do Rosario

    Aroldo Wallace do Rosario Membro Pleno

    Mensagens:
    4
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Espírito Santo
    Laiza, em se tratando de juizado, considerando o que consta do enunciado n 10 c/c 77, não vejo nenhuma vantagem processual que possa ser explorada.
  4. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

    Mensagens:
    752
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Goiás
    Prezados colegas, bom dia.

    Lembrando ao nobre colega Gonçalo que a referida súmula é quando se tratar de interposição de recurso.
    No caso de praticar atos reputados como urgentes no processo, o advogado poderá estar sem a devida procuração, tendo o prazo de 15 dias para apresentá-la. Inteligência do artigo 37 do CPC.

    Cordialmente.
  5. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

    Mensagens:
    88
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia colega;

    Concordo com o colega acima.
    Em prestígio aos princípios que regem os Juizados, acredito que o magistrado abrirá prazo para regularização do advogado.
    No entanto, a colega pode peticionar informando a ausência de mandato e pedir que seja regularizado sob pena de desconsideração da contestação apresentada sem patrono constituído legalmente.
  6. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,468
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Oops!, falha nossao_O
  7. MariaLaura

    MariaLaura Membro Pleno

    Mensagens:
    146
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Bahia
    Ainda, como a Drª relatou que a juntada foi antes da audiência de conciliação, é possível que a procuração seja juntada até a referida audiência.

    Aqui na Bahia é comum a juntada da contestação no PROJUDI antes (para que não se tenha custo com impressão, por exemplo) e a apresentação da procuração e da carta de preposição de forma presencial já na audiência (até mesmo pela utilização de correspondentes....com a sequencia de subestabelecimentos...).

    Fique atenta se juntam quando da 1ª Audiência, se não, como nossos colegas já disseram, é como se a contestação não existisse. Bastando alegar, posteriormente.
  8. Laiza Correia Mendes

    Laiza Correia Mendes Membro Pleno

    Mensagens:
    40
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Bahia
    Só por um retorno.

    Ele não foi nem a audiência, requeri a nulidade da contestação e da representação.
    Foi a audiência de Conciliação mais problemática que eu já vi na vida.
    Um dos réus não compareceu, nem mandou procurador e preposto para representar a empresa e ele próprio, foi um caso de fraude no MEI.
    Uma confusão sem tamanho...
  9. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

    Mensagens:
    504
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Se a citação foi regular e com a antecedência mínima antes da audiência, o juiz deveria decretar a revelia dos réus na ata de audiência, as vezes ocorre do AR de citação ou mandado não ter retornado até a audiência, e a revelia seja decretada em momento posterior, quando atestada a regularidade na citação, podendo você na réplica solicitar o desentranhamento da peça intempestivamente apresentada e com falha na respectiva representação. De toda forma, não deixe de replicar a peça, pq o juiz tomou conhecimento da matéria posta pelos réus e mesmo com a revelia, o juízo têm liberdade na prolação da sentença. Outro problema é que não raramente o juízo vêm com o principio de instrumentalidade e passa por cima de todo o tipo de prazo e requisito legal, recebendo manifestação intempestivas, com nome diverso, sem procuração, etc, nunca dá para contar que vai ser aplicado o que consta literalmente no texto legal.
Tópicos Similares: juizado duvida
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Dúvida em processo de Juizado Especial Cível 02 de Fevereiro de 2022
Regras Lucros cessantes - Duvidas Juizado Especial ou Vara Cível? 08 de Março de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Dúvida - ingresso no juizado ou justiça comum 04 de Fevereiro de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Dúvida embargos declaração em juizados especiais cíveis 20 de Julho de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor JUIZADO - DUVIDA SIMPLES 01 de Abril de 2015