ISS - restituição

Bom dia colegas,

Sou advogada iniciante e queria uma ajjuda de vcs;

Tenho um cliente que prestou serviços de pintura para uma construtora. A obra era do programa minha casa, minha vida, que tem isenção do ISS. Acontece que o imposto foi recolhido.

Como faço para restituirem os valores ?

Vi que a empresa deveria ter feito um proc. adm. para deferirem a isenção. Mas não foi fetio ! O pior é que esta é contribuinte de fato e não tem legitimidade para requer a repetição do indebito.

Podem me mostrar uma saída ?

Prezada colega. bom dia.

Ao que entendi seu cliente é pessoa física e a empresa para quem trabalhou, descontou o ISS do mesmo, é isso ?
Neste caso a empresa construtora é responsável pelo ressarcimento.
Caso seu cliente seja pessoa jurídica, ele poderá solicitar a compensação na prefeitura do município onde foi prestado o serviço e pedir a compensação.
Não vislumbro a ação de repetição do indébito tributário, pois considero que o erro foi da construtora que intermediou os serviços.
De qualquer forma, segue um link com modelo da ação:

http://www.igf.com.br/blog/modelos-...-empresa-de-publicacao-e-edicao-de-periodicos

Cordialmente.

Muitoooo obrigadaaaa.

O cliente é PJ. E pelo que entendi o erro foi dele msm, pq não entregou a documentação para que fosse deferida a isenção. Dessa forma, na nota fiscal constava não isento, então o construtor recolheu.
Tem como reconhecer agora que o imposto não era devido ? reconhecer a isenção de fato anterior ?

Creio que a senhora deverá ligar antes na prefeitura onde a empresa é registrada e pedir informações sobre o procedimento a ser tomado, pois a retenção poderá ter ocorrido para outro município. Caso tenha sido no mesmo município, a compensação normalmente é aceita se devidamente comprovada que a tributação foi irregular.

Cordialmente.

valeu . Farei isso !