Ir Retido Sobre Verbas De Reclamatória Trabalhista: É Possível Pedir Restituição Do Irrf?

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por Wellison, 04 de Abril de 2011.

  1. Wellison

    Wellison Em análise

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    Uma pessoa teve recolhimento de IR na fonte sobre verbas decorrentes de Reclamatória Trabalhista.
    É possível receber de volta, como restituição, o valor do IR retido na fonte deste caso (Reclamatória Trabalhista)?
    Em caso afirmativo, qual o caminho a se tomar: fazer declaração de ajuste anual ou entrar com ação na justiça?
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Prezado, sua pergunta é muito genérica.

    Quais verbas que incidiram IR?

    Já lhe adianto que se foram verbas salariais, e a apuração foi mês a mês do imposto, não há que se falar em restituição.
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