Inversão Do Ônus Da Prova

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Lucianadf, 28 de Julho de 2010.

  1. Lucianadf

    Lucianadf Em análise

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    O pedido de inversão do ônus da prova só é cabível no Direito do Consumidor?
  2. alsp

    alsp Em análise

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    Não. A inversão do ônus da prova deve ser usada em casos específicos, eis que atribui a responsabilidade de produção de provas àquele que tem melhores condições e mais facilidade de produzi-la. Um exemplo muito usado pela doutrina é: "o dever do empregador de trazer a juízo os recibos que comprovem a entrega de Equipamento de Proteção Individual - EPI aos empregados, quando estiver sendo demandado por adicional de insalubridade".

    O ônus da prova está regido pelo art. 333 do CPC;

    Se você pensar bem, portanto, cabe inversão do ônus da prova em qualquer área (não em qualquer causa). Exceção feita ao Direito Penal, onde cabe ao Estado provar o dolo ou culpa do réu e nunca caberá ao réu provar sua inocência (presunção de inocência, "in dubio pro reo", etc)

    Espero ter ajudado.
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