Inversão Do Ônus Da Prova No Direito Do Consumidor

Estou com uma dúvida que talvez algum de vocês possam sanar. Numa ação de indenização versando sobre direito do consumidor, onde o requerente e o requerido são pessoa jurídica, devo provar hipossuficiência para requerer a inversão do ônus da prova ou não é necessário? Se sim, como e quando fazê-lo?

Dra. Juliane,

A hipossuficiência a ser comprovada é técnica e não econômica.

Se tratar-se de um caso onde a empresa Autora possua meios de comprovar as alegações da inicial, todas as provas deverão ser anexadas à Peça Vestibular;

Caso somente a empresa Ré seja a detentora das provas das alegações autorais, isso comprovaria a hipossuficiência técnica e, nesse caso, deverá ser requerida a inversão do ônus da prova.

Espero ter ajudado.

Um abraço,

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Obrigada pela ajuda Dra. Tatiana.
Esclareceu com objetividade minha dúvida. Imaginei que teria que comprovar a hipossuficiência econômica também.

Trata-se de uma execução mal feita de um serviço mecânico e a requerida negou a garantia das peças e serviço.

Tenho a documentação que preciso para comprovar os fatos, mas as peças mecânicas que foram enviadas à garantia estão em poder da requerida.

Nesse caso então não é necessário requerer a inversão?

Mais uma vez obrigada. Abraços

Boa tarde Dra.

Importante alerta-la que o questão da inversão do ônus da prova vem sendo de grande destaque em debates entre advogados pois o juiz pode deferi-la de plano, durante ou só ao final do processo.
Porém o que mais vem sendo aplicado é ao final, por conta disto é mais indicado que todos os argumentos relativos a isto seja apresentado ao juízo na peça inicial, visando garantir-se.

Abraços e boa sorte!