Inventário + Súm 377 Stj + Retorno Ao Lar

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por alle.sa81, 02 de Abril de 2014.

  1. alle.sa81

    alle.sa81 Membro Pleno

    Mensagens:
    17
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Norte
    Prezados, bom dia!

    Sempre uso o fórum quando tenho dúvidas, e geralmente consigo saná-las nas pesquisas. Mas essa é a primeira vez que não encontrei uma resposta adequada ao meu problema. A seguir:

    Uma cliente viúva nunca fez inventário. Hoje em dia a mesma tem um novo companheiro. Tão logo ela começou tal relação, o filho a expulsou de casa, de forma violenta, e a impede de voltar ao lar (ela registrou um BO na delegacia). Quando se casaram, ela tinha apenas 16 anos, e por isso o regime imposto foi o de separação de bens obrigatório. Além desse imóvel, também tem outros 2, 2 terrenos e uma moto. Todos os bens estão no nome do de cujus. Atualmente ela mora de aluguel, e vive em uma situação bem humilde, pois está desempregada e o companheiro ganha pouco mais de 1 salário mínimo. O casal tem 4 filhos, todos com mais de 18 anos.

    Dessa forma, os pedidos seriam:
    - Conversão do regime de separação de bens para comunhão parcial (conforme súmula 377 STJ: "NO REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS, COMUNICAM-SE OS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO";
    - Inventário, como herdeira e/ou meeira;
    - Retorno ao lar (urgentemente!).

    Minhas dúvidas:
    Como seria essa ação? Eu tinha pensado em "Ação de Inventário c/c conversão de regime de casamento e liminar de reintegração de posse". Mas estou na dúvida se cabem todos esses pedidos na ação de inventário.
    Ou seria o caso de uma ação cautelar com dependência para a ação de inventário? Como ficariam os pedidos?
    Vale frisar que o que ela tem mais urgência é em retornar para a residência que morava com o marido, que atualmente encontra-se fechada, mas ela não tem acesso pois o filho não permite.

    Agradeço a ajuda, desde já!
  2. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Sugiro ingressar com possessória com pedido de liminar (menos de um ano e um dia), baseada no direito de moradia do cônjuge supérstite.
    Depois ingresse apenas com a abertura de inventário na condição de inventariante.
    O inventário é claro, vai ser litigioso, mas o importante é garantir a ela o direito de moradia no imóvel, sendo o inventário outra história.
    Atte.
  3. alle.sa81

    alle.sa81 Membro Pleno

    Mensagens:
    17
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Norte
    Prezados,

    agradeço a ajuda!! Foi de muita valia!


    Muito obrigado!
Tópicos Similares: Inventário Súm
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Inventário extrajudicial ou arrolamento sumário 04 de Junho de 2020
Direito de Família INVENTÁRIO/ ARROLAMENTO SUMÁRIO 10 de Outubro de 2018
Direito de Família Inventário e Partilha Judicial - Arrolamento Sumário 12 de Junho de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor PENHORA SOB IMÓVELSEM INVENTÁRIO - APENAS UM HERDEIRO. 16 de Janeiro de 2024
Direito de Família Acompanhar Andamento do Inventário 08 de Novembro de 2023