Inventário - Despacho

[SIZE=10.5pt]Doutores, boa tarde![/SIZE]
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[SIZE=10.5pt]Estou trabalhando pela primeira vez em um processo de inventário. Distribui a Inicial com os documentos que os herdeiros me apresentaram.[/SIZE]
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[SIZE=10.5pt]Foi expedido um despacho (documento anexo) para complementação de documentos. Estou com algumas dúvidas, a saber:[/SIZE]
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[SIZE=10.5pt]1)  Foi solicitado RG, CPF e Certidão de Óbito da 1ª esposa do inventariado, porém os bens objetos do Inventário foram adquiridos na constância do 2º casamento. Não temos os documentos e não há meios para consegui-los, visto que não conhecemos nenhum parente da 1ª esposa e nem sequer sabemos se ela está viva ou morta. O que devo fazer?[/SIZE]
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[SIZE=10.5pt]2) Outra exigência foi diligenciar no 2º Cartório de Registro Públicos afim de obter a Certidão de Óbito de 02 herdeiros. No cartório informaram que a certidão de um dos herdeiros deveria ser solicitada em outro cartório, porém referente ao outro herdeiro disseram que não localizaram e que não poderiam dar nenhum documento relatando o resultado da pesquisa. O que devo fazer?[/SIZE]
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[SIZE=10.5pt]3) Também foi solicitado o RG do inventariado, ocorre que os herdeiros não o possuem, o que devo fazer¿ [/SIZE]
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[SIZE=10.5pt]Obrigado pela ajuda[/SIZE]
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[SIZE=10.5pt]Abraços[/SIZE]
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[SIZE=10.5pt]Cristian[/SIZE]

Se o “de cujus” era casado civilmente com a 1ª esposa, então deve existir uma averbação na certidão de casamento anterior dele falando sobre o falecimento dela e provavelmente indicando onde está registrado o óbito, ou, ao menos, sobre a separação/divórcio. Ainda, no procedimento montado junto ao cartório para o 2º casamento, certamente tem a certidão de casamento anterior (Sem ele casou civilmente com a 2ª esposa). Veja isso junto ao cartório que fez o último casamento.

Quanto ao RG e CPF da 1ª esposa, talvez possa constar na certidão dela (se faleceu).

Caso realmente não consiga encontrar esses dados, deverá informar isso ao Juízo e comprovar ao menos documentalmente que ela não possui nenhum direito nos bens inventariados.

Quanto a certidão de óbito do herdeiro, comunique ao Juízo que não a localizou e solicite que seja expedido ofício ao Cartório Eleitoral, pois, se faleceu, certamente foi comunicado ao Cartório Eleitoral para cancelamento de titulo (nunca fiz essa solicitação, mas talvez consiga algo).

Quanto ao RG do inventariado, pode ser que conste na própria certidão de óbito ou ter arquivado cópia no cartório onde foi registrado o óbito (o cartório da minha cidade faz os dois)

Por fim, pergunto se a 1ª esposa era a Odontina e, se sim, como o juiz tomou conhecimento de que ela era “falecida”?

Ainda, como os demais herdeiros sabe que o herdeiro cuja certidão de óbito não foi encontrado faleceu? Sabem onde ele foi enterrado, onde morava, tinha bens, família ou outra coisa? Essa últimas informações podem facilitar a localização dele.

Bom dia, wfaug!


Quanto a falecida ODOTINA, creio que ela não tem direito algum sobre os bens. Existe 01 imóvel objeto do inventário, que foi adquirido na constância do casamento com a 2ª esposa, logo a 1ª esposa não teria direito algum, correto?

Não entendi por que o Juiz está solicitando os documentos da falecida ODOTINA, sem contar a impossibilidade de obtê-los, visto que não conhecemos nenhum parente dela. Para você entender melhor a dificuldade, o segundo casamento ocorreu em 1945, o imóvel foi adquirido em 1958 e o falecimento do inventariado foi em 26/05/1962.

Consegui localizar o Cartório para obtenção da Certidão de Óbito do Herdeiro.

Quanto ao RG do inventariado, será que a Carteira de Trabalho não o substitui? Não sabemos sequer o Estado em que foi emitido o RG.

Qual o significado de odotina ou odontina, fiquei intrigado e não achei no google, ou achei e não entendi pelo fato de nunca ter visto o emprego da palavra...

...


O velho possuía plano de saúde? cadastro em banco? cadastro em lojas? crediário? aposentadoria? Em algum lugar desses é capaz de encontrar o RG.

gustavocastro

Odontina é nome próprio, é o nome da primeira esposa do de cujus, está no despacho que o colega anexou no final do post. 

Devia ter lido o despacho. Valeu. Espero que a contribuição seja de serventia. Todos esses locais que indiquei, em geral mantém o registro de informações pessoais dos clientes.

Cara, pelo ano que você me falou aí complicou tudo, pois o divórcio como conhecemos hoje (como forma de extinção do vínculo matrimonial) somente foi instituído em 1977, então, como ele se casou pela segunda vez antes disso?

Mas, mesmo que tenha havido desquite/separação de fato da “1ª esposa” antes de adquirir o bem, ela não terá direito a meação ou herança (pela data do óbito a ordem de vocação hereditária não é pelo novo Código Civil).

“(...) Extingue-se o regime de comunhão universal de bens com a separação de fato, de sorte que deve ser anulado o inventário que incluiu ex-cônjuge, cuja separação de fato se deu há mais de 30 (trinta) anos, como meeiro, em prejuízo dos filhos de segundo leito. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70045143500, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 01/12/2011)”

Creio que a CTPS substitui sim o RG, mas, ao juntá-la nos autos mencione a impossibilidade de conseguir o RG, mormente pela data de falecimento.

Doutores, em especial wfaug, muito obrigado pela ajuda!

Mantenho os doutores informados sobre os próximos passos....

Apenas complementando, qualquer documento público com foto, tipo Carteira de Habilitação ou entidade de classe, tem o mesmo valor jurídico.