Boa Tarde!!!; Em um inventário (cujo único bem é um automóvel. Caso os herdeiros e meeira decidam que o automóvel fique em nome de um dos filhos, qual a solução ? assinarem um termo de doação (ou renúncia) em nome desse filho? ou outra sugestão? imposto?Quais?(como fazer a transferência junto ao Detran) ou solicito alvará junto ao Juiz ?. Estou aberto a sugestões. há pagamento de
Bom dia doutor: Como o senhor disse que está aberto a sugestões, vamos lá... Doação paga impostos sim, o ITCMD ( o "D" é de doação...) e o I.Renda, confira no site da Receita Federal Mas existe também a possibilidade de que a propriedade do veiculo seja transmitida aos herdeiros, em condomínio, e depois regularizada em nome de apenas 01 herdeiro. Talvez fosse o caso de conversar com um Despachante para cer essa possibilidade.