Intimação de Sentença feita ao pai da Autora

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Jessé Pereira Santos, 17 de Abril de 2015.

  1. Jessé Pereira Santos

    Jessé Pereira Santos Membro Pleno

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    Senhores,

    Preciso de ajuda no seguinte caso, o pai de uma cliente recebeu uma intimação de uma sentença no processo em que ela não tinha advogado, acontece que o pai esqueceu de passar a intimação a ela, somente após 2 meses de recebimento ele entregou. Nesse caso o que posso fazer? Alguem já enfrentou situação parecida? Se sim me orientem inclusive com jurisprudencias.
    Desde já agradeço.
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega.boa noite.

    Carece maiores informações.
    Qual a ação ?
    Verifique se já transitou em julgado.

    Cordialmente.
  3. Jessé Pereira Santos

    Jessé Pereira Santos Membro Pleno

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    Bahia
    Boa noite,

    Não transitou em julgado. É uma ação ordinária de indenização por danos morais, direito do consumidor, juizado especial cível.
  4. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Boa noite, Jessé

    Essa intimação deve ter se dado pelo correio, pois o art. 19 da lei 9099/95 prevê que as intimações ocorrerão da mesma forma que na citação e como a regra é a citação postal, é o que pode ter ocorrido.

    Assim, a intimação recebida no endereço que consta dos autos é legítima, mesmo não sendo a destinatária que assine o AR. Lembrando que na sistemática dos Juizados o prazo se inicia da data da intimação e não da juntada do AR aos autos.

    Enfim, por ter passado 2 meses desde o recebimento da intimação que pode ter o conteúdo de dar ciência da improcedência do pedido com a consequente recomendação para que contate advogado para manejo do recurso inominado, embora não conste dos autos certidão atestando o trânsito em julgado, o prazo já expirou. Porém, se o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nada obsta que ajuize outra ação.
    glaubermoreirabs curtiu isso.
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