Internação Compulsória

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Eliana Leão, 19 de Março de 2013.

  1. Eliana Leão

    Eliana Leão Membro Pleno

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    Amigos defensores do direito.

    Ajuizei Ação de Internação Compulsória, alegando que o paciente vive nas ruas e só vai em casa para ameaçar os pais e parentes para que lhe deem dinheiro para o vício. Porém o juiz alegou que não conhece nenhum instituição para a devida internação e ainda marcou audiência de conciliação. Posso,neste caso, embargar por decisão interlocutória, alegando que não há como o paciente comparecer em audiência e que cabe ao Estado prover a internação?
    Por favor me orientem, pois é minha primeira ação nesse sentido.
    grata
  2. Alberto_tt

    Alberto_tt Membro Pleno

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    Boa tarde, s.m.j. a internação compulsória em manicômios era regra até meados de 2000, mas depois de muita luta dos defensores de direitos humanos ela passou a ser exceção, tanto é que quase todos(ou todos) os manicômios foram fechados, acredito que por esta razão que o juiz alegou não conhecer nenhuma instituição para este fim. Pelas regras de hoje, o juiz tem que ouvir o interditado e direcionar tratamento em CAPS, apenas em último caso é deferido a internação compulsória. Para uma melhor compreensão leia a lei nº 10.216/01.
    Por experiência familiar, posso afirmar que o CAPS é muito eficaz desde que a família também ajude na reabilitação do interditado, não basta apenas querer a internação e depois esquecer que aquela pessoa existe.
  3. Anderson B Silva

    Anderson B Silva Membro Pleno

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    Boa tarde Dr.

    realmente é um caso complicado pois diversos Estados estão agrupando áreas do serviço público para definir sobre o assunto.
    Em São Paulo, o governo apoia a medida e o conselho de Magistratura já tem conhecimento e recomenda a internação em diversos casos aos juízes da comarca.
    Porém não há lei que possa lhe dar amparo para obrigar o juiz a deferir tal medida, nem em São Paulo nem em Minas Gerais.
    Infelizmente a medida encontra-se em fase de adaptação e sem uniformização o que dificulta o serviço do advogado.

    Abraços
  4. Eliana Leão

    Eliana Leão Membro Pleno

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    Agradeço a todos que me orientaram....ótimo fim de semana!!!
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