INSS ou RGPS ?

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por freitas, 28 de Março de 2015.

  1. freitas

    freitas Membro Pleno

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    Notei que denominação mudou para RGPS, então numa ação contra a Previdência a Ré será o INSS ou RGPS ?
  2. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Inss é o nome da Autarquia. É ela que figura no pólo da ação.
  3. Leonil Gomes

    Leonil Gomes Membro Pleno

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    Correta a colocação do colega. A demanda deve ser proposta contra o INSS.

    Apenas para colaborar, saliento que INSS e RGPS são "coisas" distintas.
    INSS = Instituto Nacional do Seguro Social, que é uma autarquia federal, logo é representada judicialmente por sua Procuradoria Federal.
    RGPS = Regime Geral de Previdência Social, é um sistema previdenciário, de caráter contributivo e, no Brasil, obrigatório, sendo o INSS o órgão gestor do regime. Eventualmente alguns servidores públicos não são contribuintes do RGPS, mas do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), possuindo órgãos próprios de gestão.
    Mas se o segurado é da iniciativa privada, provavelmente, sua demanda será contra o INSS.

    Lembrando, ainda, que a competência é em razão da pessoa (autarquia federal), devendo tramitar na Justiça Federal. Se no domicílio do segurado não houver justiça Federal, poderá ingressar na Justiça Comum, com eventual recurso dirigido ao TRF da sua região, conforme exceção constitucional.

    Aqui no RS, somos vinculados ao TRF4, nossa subseção é extremamente ágil no julgamento das demandas, em torno de 3 a 4 meses já temos sentença de mérito.
    Assim, com o processo eletrônico, mesmo que o segurado resida em sede de comarca da Justiça Comum, desde que sob a circunscrição da JF, ingressamos com a ação na especializada. Ganhamos um tempo precioso.

    Espero ter colaborado.

    Abraço.
  4. Mezcal Molina

    Mezcal Molina Membro Pleno

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    Perfeita colocação doutor Leonil tão mais que explicado.....
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