INICIO DO PRAZO PARA RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE HC

Boa tarde, estou com uma dúvida cruel... Eu utilizei do Agravo de Instrumento para revogar medidas protetivas em meu desfavor. O tribunal manteve a decisão de primeiro grau e transformou o AI em HC. Ao final o Tribunal mandou ouvir a MM.Juíza de primeiro grau e a Procuradoria de Justiça e por fim conclusos. Eu preciso saber se o prazo de cinco dias para interpor o Recurso ordinário ao STJ se inicia depois de ouvida a Juíza de Primeiro Grau e a Procuradoria de Justiça ou logo após a decisão denegatória do Tribunal. Na decisão do Tribunal ainda não houve acórdão.

Prezado, o Tribunal recebeu o agravo como habeas corpus. Aparentemente negou a liminar e mandou intimar a Procuradoria. Pediu informações para a Juíza de primeiro grau. Posteriormente o mérito será julgado. O recurso poderá ser interposto após o julgamento do mérito. Como se trata de HC você não será intimado da data do julgamento, por isso deve acompanhar o andamento, inclusive para que possa fazer sustentação oral, caso queira. Após a prolação do acórdão e sua consequente intimação você poderá recorrer.

Contudo, caso entenda que a ilegalidade é flagrante você poderá impetrar HC para o STJ para que liminarmente, se o caso, defiram seu pedido. A hipótese de cabimento de HC nesta hipótese é bem restrita. Muito provavelmente será negado seguimento.

Espero ter ajudado. Q.q. dúvida entre em contato.