Informações do Contracheque

Prezados, bom dia!

Solicito a ajuda de vocês para o seguinte caso.

As informações descritas nos contracheques (recibos de pagamento) são confidenciais?
Apenas a área que os confecciona e o funcionário a quem se destina o contracheque podem acessar suas informações?
Caso seja verdadeiro, favor informar o número da lei a que se aplica.

Obrigado e abraços!

Prezado Heriberto,

caso você estiver buscando informações acerca DO SEU CONTRACHEQUE, estas não são confidenciais á você.

Se o departamento pessoal se nega em demonstrá-las você poderá requeré-las judicialmente por meio de habeas data.
Dispositivo Jurídico: Constituição Federal Brasileira de 1988. artigo 5º inciso LXXII, letra a (assegurar o conhecimento de informações relativas á pessoa do impetrante, constante de registros ou banco de dados de entidades governamentao ou de caráter público.

Paa que outra pessoa obtenha dados a respeito de seu contracheque, ela deverá pedir judicialmente, fundamentando os motivos, em tese somente quem confecciona tem os dados, no entanto jamais poderá informá-los a terceiro pois configura no caso de administração pública, quebra do sigilo uma proibição que poderá ser punida atravás de sindicância, em empresas particulares oorre de forma parecida pela CLT este poderá sofrer a sanção de demissão por revelar segredo de empresa, no caso documentação de funcionários a terceiro~.


Lidiane Elisiário Costa
OABMG 113801
31 3831 1587 (ESCRITÓRIO)
31 88426454 (CELULAR)
31 87271532 (SÓCIA)

Sim , são sigosos, não podendo o empregador a não ser a seu pedido ou por determinação judicial fornecer a alguém. Base legal, art.5º Inciso 'X' da Constituição Federal de 1998.
Obs: após você retirar o seu olerite, ele poderá perder este caráter.

Heriberto, HOLERITE e contracheque são sinônimos.