Inclusão da ex mulher em plano de saúde

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Bruno FM, 04 de Dezembro de 2014.

  1. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

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    Boa tarde!

    Meu cliente se divorciou consensualmente, mas não incluíra a questão do plano de saúde. Sendo assim, a mulher perdeu a condição de dependente e foi tirada do plano de saúde da empresa dele.

    Agora ele quer incluir ela novamente no plano de saúde na condição de agregada. Como proceder?
    Posso desarquivar a ação de divórcio e protocolar um pedido de retificação consensual para o juiz homologar?
  2. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Boa noite!

    Em hipóteses semelhantes há possibilidade de reinserção, caso comprovada a dependência econômica de quem pretende se ver reinserido no plano de saúde, o que pode ocorrer numa ação revisional de alimentos ou através de novo acordo de alimentos, lembrando que há várias sentenças de piso que indeferem o pedido (afirmam os juízes de 1º grau que as cláusulas do contrato foram observadas) e, por isso, é importante fundamentar a peça no prejuízo para a autora na interrupção de tratamento, p. ex., o que afronta a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde, etc...

    Entendo que a alteração não poderá ocorrer nos mesmos autos da homologatória por ter ocorrido o trânsito em julgado na data da homologação do acordo, podendo ocorrer o pedido através de ação própria.
  3. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

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    No caso em tela, a mulher continua sendo dependente econômica, inclusive recebe pensão do ex marido.
    E se eu fizer um acordo de revisão de alimentos somente pra incluir a questão do plano de saúde?
    Na ação de divórcio não foi mencionada tal questão. Ela continuou usando o plano de saúde livremente, mas a empresa forçou o homem a assinar um termo retirando a ex mulher da condição de dependente.
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