Incide Algum Imposto Em Inventário Na Transferência Da Meação Do Viúvo Com Usufruto Aos Filhos?

Em inventário extrajudicial, ocorrendo a morte da esposa, e o esposo (viúvo) desejando transferir seus 50% de um imóvel para os filhos, com usufruto para ele, incide algum imposto?
O valor seria somente o da escritura?
Não precisaria recolher o ITCMD nesse caso?

Gostaria da explicação dos que militam nessa área e possuem conhecimento sobre o tema.

Att.,

Boa tarde Doutora.
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) se faz presente na Doação, sim.
Mas o Tabelião que for incumbido de lavrar a Escritura Pública não o fará, se não recolhidos os imposto devidos.
Bom lembrar que a Doação também gera tributos federais, dependendo do valor. 
Pode ser uma bos idéia dar uma conferida no site da Receita Federal

Ok, vou conferir.

Obrigada colega.

Dra.,

não sou nenhum especialista nenhum especialista na área, mas já li algo sobre a renúncia da meação... Sobre o ato de renúncia da meação não incide qualquer espécie tributária!

Em vez de realizar uma doação aos filhos não seria possível apenas a renúncia da meação? Afinal a meação é direito patrimonial disponível e pode ser renunciada ou não?

Talvez os colegas mais experientes na área pudessem ajudar...