Ilegalidades Entre Cartório E Juiz, Que Geram Mandado De Segurança

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por raimundo, 05 de Agosto de 2013.

  1. raimundo

    raimundo Membro Pleno

    Mensagens:
    396
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasil
    Prezados colegas,

    Quando coexistirem ilegalidades entre cartório e Juiz em prejuízo da parte, deve-se interpor um único Mandado de Segurança (MS)para o responsável do cartório e para o Juiz, ou se deve interpor um MS para o responsável do Cartório e outro para o Juiz?

    Ademais, se couber apenas um MS para ambos, Juiz e cartório, deve-se ter uma via a mais do MS para o Juiz e outra para o cartório, totalizando um original e mais duas cópias (total = 3); ou apenas uma via a mais para ambos, ou seja, um original e mais uma cópia para ambos (total = 2)?

    Por fim, em caso de recurso em MS, por exemplo um embargo de declaração, ou um agravo regimental, deve-se ter uma única via para cada MS, ou duas vias (cartório + juiz), para cada MS?

    Agradeço a ajuda dos colegas mais experientes.

    Atc.,

    Raimundo
  2. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

    Mensagens:
    367
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Ceará
    E não é digital aí? Digital, você só protocola e só pode fazer duas coisas: ficar esperando o juiz julgar ou ir conversar com ele para esclarecer e pedir.
     
    Art. 1o  Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. 

    Entendo que cada autoridade deve ser atacada com uma ação.

    Desculpe não poder ajudar mais.
Tópicos Similares: Ilegalidades Entre
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Usucapião entre ascendente e descendente 11 de Setembro de 2023
Notícias e Jurisprudências Produtor é condenado por não entregar vídeo de casamento 22 de Maio de 2023
Notícias e Jurisprudências Atraso na entrega de documentação de veículo arrematado em leilão acarreta indenização, diz juiz 07 de Março de 2023
Notícias e Jurisprudências Aplicativo 99 terá de pagar indenização a mulher por motorista não ter entregue objeto 07 de Março de 2023
Direito Previdenciário DIFERENÇAS ENTRE AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 27 de Setembro de 2019