HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por fabnoco, 26 de Outubro de 2015.

  1. fabnoco

    fabnoco Membro Pleno

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    Colegas

    Gostaria de uma ajuda de vocês perante a seguinte situação: Foi realizado contrato de honorários com uma determinada pessoa para propositura de uma ação cível reparatória. Na ocasião foi acertado o pagamento dos honorários ao final mediante um percentual do valor da indenização.
    A sentença foi prolatada e procedente, porém em face de uma execução existente em desfavor desse cliente, foi expedido um oficio para penhora no rosto dos autos, de modo a bloquear o valor da condenação em favor da execução em trâmite.

    Gostaria de saber se tenho como resguardar o percentual dos honorários acertados, de modo a juntar o contrato celebrado no processo e pedir que seja excluído o valor dos honorários?

    Como devo proceder diante dessa situação.

    Agradeço a atenção e ajuda dos colegas.

    Atc
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Você pode fazer uma petição simples nos autos onde houve a penhora, acostando o contrato de honorários e solicitando a reserva do valor que lhe compete na causa. Até por questão ética, acredito que o outro colega não faça nenhuma oposição, se o valor for compatível com o de mercado. Já me ocorreu de um colega tentar frustrar a penhora, alegando que a cliente teria lhe conferido 100% do valor constrito, inclusive simulando uma ação de execução no JEC com acordo.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutor:

    Por força de um contrato de honorários comprovadamente anterior ao inicio da lide, ficou convencionado que o autor pagaria honorários de – digamos – 30% dos benefícios que lhe adviessem da ação.

    Ou seja, um contrato de risco, posto que se a sentença lhe fosse desfavorável, nada pagaria, porque nenhum beneficio pecuniário teve.

    Tenho para mim que só estaria sujeito a constrição no rosto dos autos o valor correspondente a 70% da condenação de fato pertencente ao Autor.
  4. Lekkerding

    Lekkerding A lot of love, a lot of blood.

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    Mencione também que os honorários tem natureza alimentar, e portanto tem preferência.
    GONCALO curtiu isso.
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