Herdeiros

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por jchaia, 25 de Março de 2009.

  1. jchaia

    jchaia Em análise

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    Estado:
    Rio de Janeiro
    Gostaria de saber qual o procedimento a ser tomado no caso de falecimento de um pai e pele possuir um herdeiro menor de idade, mas se quando for dado a entrada no inventario o mesmo já tiver se tornado maior?
  2. volkmann

    volkmann Em análise

    Mensagens:
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    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Para herdar, basta ser pessoa, independentemente de capacidade civil. O fato de ser maior ou menor de 18 anos à época do falecimento do autor da herança é irrelevante. Lembre-se que a herança se transmite no momento da abertura da sucessão, isso é, no instante em que morre o 'de cujus'.
    Não confundir com a "abertura" do inventário (ajuizamento da ação de inventário). Para participar do processo de inventário, o herdeiro menor de 16 anos deverá ser representado pelo seu representante legal; o maior de 16 e menor de 18 deverá ser assistido; e o maior de 18 poderá participar sem assistência ou representação. No caso do exemplo, não há necessidade de assistência ou representação; bastará ao herdeiro maior de 18 constituir advogado para intervir no processo de inventário. O que importa, para a participação no processo, é a idade na data em que for outorgado o mandato ao advogado e a data em que protocolada a petição nos autos do inventário.
    Ainda que não participe do inventário, o herdeiro conhecido deve ser arrolado pelo inventariante, fosse menor ou maior, indiferentemente, à época do falecimento do 'de cujus' (abertura da sucessão).
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