HERANÇA DE DÉBITOS

Bom dia a todos,

Tenho uma dúvida referente a seguinte situação :

Um empresa que possui diversas dívidas em âmbito federal, previdenciário e municipal, e que o sócio majoritário que possuía 99% das quotas veio a falecer, o valor referente as cotas é de R$9.900,00.
O valor de dividas da empresa no qual as herdeiras serão responsáveis será o limite do capital social ou elas terão que arcar com o montante total da divida ?

Ou os herdeiros da dívida somente responderá pelo valor da divida até o valor da herança, no caso o valor da quotas da empresa informados na declaração de imposto de renda? (Conforme dispõe o art. 1.792 do CCi 2002: “O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados”).


Fico no seu aguardo,

Boa tarde doutor:
Tenho para mim que os herdeiros respondem pelas dividas do autor da herança, mas desde que limitadas pelo que efetivamente herdaram.

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Em regra se a empresa é limitada por quotas, o sócio só responde até o limite desta. Ocorre que se for comprovada gestão temerária, que o sócio tenha agido de má fé, vai responder ilimitadamente, até a quantia dos danos causados. Em relação ao inventário, os herdeiros vão responder sempre até o limite das cotas herdadas, em relação aos débitos do de cujus. Todavia se houver prova de que o patrimônio dos herdeiros não é compatível com a renda declarada ou mesmo que os bens inventariados são inferiores ao espólio deixado, e exista indício de conexão com o patrimônio do falecido, existe possibilidade de que a responsabilidade ultrapasse os valores declarados, até o limite da quantia sonegada que puder ser provada.

Obrigado a todos!!