Habeas Corpus Da Oab-Df Para Garantir O Acesso De Todos Os Cidadãos Aos Espaços Da Câmara Legislativ

Discussão em 'Modelos de Petições' iniciado por Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 11 de Dezembro de 2009.

  1. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento Membro Pleno

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    OAB-DF consegue liberar presença popular na Câmara Legislativa


    Brasília, 10/12/2009 - A desembargadora Carmelita Brasil, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, concedeu liminar garantindo o acesso de todos os cidadãos aos espaços da Câmara Legislativa reservados ao público. O pedido foi feito pela OAB-DF por meio de habeas corpus tendo em vista que o mandado de reintegração de posse, expedido pela Justiça para retirar manifestantes do plenário, restringiu o acesso à Casa apenas a parlamentares e servidores.

    O habeas corpus foi impetrado em favor de todos os cidadãos brasileiros, jornalistas, entidades da sociedade civil e demais pessoas impedidas de se locomover nas dependências da Câmara Legislativa. A OAB-DF entende que a sociedade não pode ser impedida de acompanhar as votações e demais atos do Poder Legislativo

    Fonte de Divulgação: www.oab.org.br/noticia.asp?id=18681

    Arquivos Anexados:

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento, 11 de Dezembro de 2009
    #1
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Excelente, obrigado por compartilhar, Dr. Eisenhower.
    Fernando Zimmermann, 11 de Dezembro de 2009
    #2
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