Formal De Partilha - Divórcio

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Pardal, 29 de Janeiro de 2010.

  1. Pardal

    Pardal Em análise

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    Olá Amigos,

    Gostaria de saber como proceder no seguinte caso. Foi transitado em julgado um Processo de Divórcio sem a emissão do Formal de Partilha. O único bem era uma residência que no acordo ficou com a mulher. Agora quando da pretensão de registrar este imóvel no CRI, foi exigido o Formal de Partilha. Como proceder para requer tal documento?

    Att

    Pardal
  2. Adriano Souza Pereira

    Adriano Souza Pereira Adriano

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    Prezado, boa noite.Se não foi feito o formal de partilha a casa continua dos dois. O divócio apenas é para que eles possam contrair novas núpcias. VC. terá que chama-lo para converçar novamente e vê se ele concorda em abrir mão do quinhão que lhe pertence, e providenciar a petição para o formal de partilha.Apropósito, caso ´vc. pediu justiça gratuita, poderá pedir para o Juiz em sua decisão para que conste não a cobrança para o cartório de RI. Abraços, espero ter ajudado.
  3. DeFarias

    DeFarias Membro Pleno

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    Peticione nos autos para que seja expedido o formal de partilha.

  4. A. Decio R. Guerreiro

    A. Decio R. Guerreiro Membro Pleno

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    Colega

    Bom Dia
    Pela sua exposição, foi acordado que o imóvel ficaria com a mulher. Se houve descrição do imóvel bem como a declaração que ele ficaria com mulher, entendo que este ja seja a partilha de bens efetuada no processo. Resta apenas requerer em juizo a sentença onde deve ter constado que o imóvel ficou com a mulher e a descrição completa do imóvel com autorização judicial para averbação dessa sentença a ser efetuada no cartório.
    Este é meu entendimento.

    DECIO GUERREIRO
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