Fase de Cumprimento de Sentença

Prezados, boa tarde.

Estou com séria dúvida, pois já utilizei de diversos meios para tentar a cobrança coercitiva do montante, todavia, até agora sem qualquer sucesso.

Já pedi bloqueio das contas, todavia, o valor depositado se mostrou irrisório ante o valor do débito.
Já pedi penhora de bens, todavia, também sem sucesso.

Contudo, muito embora a empresa Ré não disponha de bens para a satisfação do débito, o proprietário possui. E muito embora o capital social da empresa ultrapasse 1 milhão de reais, não encontro bens disponíveis para cumprir uma dívida de R$ 18 mil reais.

Assim, alguém tem alguma sugestão de como posso alcançar o patrimônio do sócio?

Grato.

Boa tarde doutor:

Já considerou a possibilidade de pleitear a desconsideração da personalidade jurídica, demonstrando que a PJ, com capital de mais de 1 milhão de reais, estranhamente não possui bens, veículos, imóveis ou conta corrente para honrar a dívida de meros 18 mil reais, mas a PF, comprovadamente, tem condições de assumir essa responsabilidade?

Alternativamente, seria possível requerer a falência da empresa...

Mas acho melhor aguardar novas postagens...

Dr. Gonçalo, eu já pensei nesta hipótese sim, contudo, acredito que a simples alegação de que estranhamente a empresa não possui patrimônio não será suficiente para convencer os magistrados de que há fraude contra credores, ou qualquer outro motivo que enseje a desconsideração da personalidade jurídica.

Quanto a decretação de insolvência, eu já solicitei, contudo, supondo-se que seja decretada a insolvência, tenho dúvidas sobre como proceder!

A falência seria o ultimo caso, quando e se exauridas as possibilidades dos sócios satisfazerem os creditos de seu constituinte.

Entretanto, se o senhor já solicitou a decretação de insolvência, entendo que deva aguardar a decisão, habilitando tempestivamente seu crédito.

Mas se a empresa não possuir bens, veículos, imóveis ou créditos a coisa fica difícil...

Vou arriscar um palpite, espero os mais experientes comentarem a respeito... Seria a possibilidade de solicitar ao juízo que se arrecadasse (penhora) diariamente o que é auferido pela empresa/loja? Boa sorte!

Ótima lembrança, doutora:

Embora possa não integrar o grupo dos mais experientes, diria ser perfeitamente possível – embora não usual – a famosa “penhora na boca do caixa” ao teor do disposto nos arts. 612 e 620 do CPC e no item I da Súmula 417 do TST.

Claro, isso se a empresa estiver em funcionamento, o que me parece não estar ocorrendo....

Fico feliz em poder ter ajudado! Não conhecia este nome específico, vou também estudar sobre o tema... Bom dia a todos!

Minhas desculpas, doutora:

Só agora, relendo minha postagem, vi que posso ter, inadvertidamente, cometido uma indelicadeza:

Onde se lê “Embora possa não integrar o grupo dos mais experientes...”, leia-se

“Embora EU possa não integrar o grupo dos mais experientes...”

Boa noite,

Complementando as informações acima, o art. 28 5º do CDC também pode ser usado, caso seja uma relação consumerista:

§ 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Boa noite, Dr. Gonçalo! Não há motivo para se desculpar. Estou aprendendo muito com
os senhores, e trocar experiência é sempre enriquecedor. Fico muito feliz em ter encontrado este grupo!

Preclaro doutor Vinicius;

Se a empresa não possui bens --> atente-se para os bens dos sócios,

peça sua despersonificação jurídica.

e solicite ao/a magistrado(a) penhora, busca junto ao Detran,bancos,etc em nome dos sócios....

Minhas considerações,