Expurgos Inflacionários - Contestação - Réplica

Caros amigos,

Tenho ação de um familiar versando sobre expurgos inflacionários tramitando desde 2010. Somente agora foi determinada manifestação quanto à contestação oferecida pelo banco (Bradesco).

Por ocasião da propositura da ação, não foram apresentados os extratos bancários, eis que o banco, por diversas vezes, não os forneceu. Estes fatos foram devidamente documentados na distribuição e requereu-se oportunamente a inversão do ônus da prova, bem como, a apresentação, pelo banco, de forma acautelatória, dos respectivos extratos.

Quando do despacho inicial, o juiz, de forma equivocada, não determinou a apresentação, pelo banco, dos referidos extratos. O banco, por sua vez, utilizou tal fato como argumento para requerer a decretação da inépcia da inicial.

Preciso apresentar réplica à contestação, mas estou enfrentando certas dificuldades e além do tópico acima, gostaria de obter ajuda dos amigos quanto aos seguintes argumentos apresentados na contestação:

- Impossibilidade jurídica do pedido: o banco afirma ter havido oportuna quitação quanto ao débito e que o autor não reclamou o débito perante o banco;

- Carência de ação: O banco alega não existir relação de necessidade entre o pedido de correção de 84,32% e a atuação do Judiciário, alegando que o resultado já foi alcançado pelo autor, que está a demandar por dívida já paga;

- Suspensão do processo: O banco requereu a sobrestamento do feito até o julgamento da ADPF 165;

- Prescrição dos Juros;

- Plano Verão;

- Plano Collor I;

- Improcedência quanto á atualização dos Cruzeiros;

- Princípio da Legalidade

- Critérios de correção;

Tenho apenas esta ação versando sobre o assunto em questão. Gostaria de poder contar com a ajuda dos amigos para que possa replicar as alegações do banco requerido.

Desde já, agradeço aos amigos que puderem ajudar.

http://jus.com.br/forum/58186/dificuldades-na-replica-expurgos-da-poupanca/

http://jus.com.br/forum/57196/decisao-para-apresentar-extratos-e-replica/

http://jus.com.br/forum/10535/modelo-de-peca-dos-expurgos-da-poupanca-planos-bresser-verao-e-collor/

Hmmm. Caro amigo Historiador,

Obrigado pelas dicas. São muito interessante, pois estão bem próximas às alegações do banco e me darão um rumo.

Só faltou encontrar algo sobre a Suspensão do processo: Como disse anteriormente, o banco requereu a sobrestamento do feito até o julgamento da ADPF 165.

Eu pesquisei em alguns lugares, mas ainda não encontrei nada que pudesse fundamentar a impugnação. Vou continuar procurando e se encotrar algo, farei a indicação para orientar futuras consultas.

Por sua vez, seria interessante que se alguém tivesse algo relacionado ao assunto postasse aqui seus comentários.

Olá, boa noite !!!

Pois é, a questão do sobrestamento das Ações viera a ser algo ilegal, na verdade !!!

Só que, como isto partiu do STF, não há para quem estar a se recorrer !!!

Aliás, seja pela Repercussão Geral seja pelos Recursos Repetitivos, o sobrestamento tal qual dali previsto nestes 02 institutos diz o seu respeito, única e tão somente, à uma suspensão do processamento do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial, respectivamente !!!

Pela letra da Lei processual, seria isto e nada mais além !!!

Ou seja, não tem muito o que se argumentar neste particular !!!

Enfim, é isto !!!

Um abração do Carlos Eduardo e às suas ordens !!!

E, pelo oportuno, seria interessante estar a se verificar as minhas postagens neste Fórum Jurídico junto dos seus arquivos antigos uma vez que lá existe muitas questões tal qual abordadas pela minha pessoa e pelos muitos outros forenses, outrora !!!

Boa noite.

Mais uma vez, obrigado pelas dicas.

Apenas com o efeito de enriquecer um pouco mais o tópico, pude perceber que o requerimento de sobrestamento por conta da ADPF 165 "pode" ser pertinente apenas quanto ao julgamento do feito.

Em relação à instrução processual ele é descabido. Vi isso em uma decisão do STJ. Pretendo concluir meu trabalho nos próximos dias e utilizar essa decisão como exemplo. Assim que eu tiver detalhes mais concretos desta decisão, trarei os dados ao post.

Salve.

Para consultas futuras, fundamentei a não aplicabilidade da suspensão do proceso, requerida com base na ADPF 165, com base na seguinte decisão:


“CIVIL.POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA.PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ADPF Nº 165.I - Nos termos da Súmula 83 desta Corte, não se conhece do recurso especialquando o entendimento consignado no Acórdão recorrido encontra respaldo najurisprudência sobranceira desta Corte Superior. II - Indefere-se o pedido de suspensão do processo até o julgamento daADPF nº 165, pelo Supremo Tribunal Federal, na qual se pretende a declaração deconstitucionalidade da legislação referente aos planos econômicos, tendo emvista o indeferimento da medida liminar requerida naquele feito com objetivoequivalente, por ausência de fumus boni iuris. Agravo Regimental improvido.” Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º1.123.371 - DF (2008/0262407-0), 3ª Turma, Superior Tribunal de Justiça,Relator: Min. Sidnei Beneti, DJe 26/06/2009)

Isto já bem velho, hein !!!

No final do mês de Agosto / 2010, viera o STF a deferir a malfadada liminar para os bancos !!!

Enfim, é isto !!!

Caros amigos,

Estou retomando este tópico pelos seguintes motivos:

Com relação ao caso em apreço, somente agora o juiz se manifestou quanto a apresentação da réplica.

Na réplica, bem como na inicial, foi requerida a inversão do ônus da prova, para que se determinasse ao banco a apresentação dos extratos bancários correspodentes ao período em questão. Vale ressaltar que nos autos há provas irrefutáveis quanto a existência de conta-poupança no período questionado.

Em nenhum momento o juiz se manifestou-se quanto a inversão do ônus da prova, sequer determinou a apresentação dos extratos pela parte contrária;

O despacho do juiz foi proferido nos seguintes termos:

"1. Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. 2. No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação"

Temo a extinção da ação sem julgamento do mérito e tomei conhecimento que tentativa de conciliação nessas ações são totalmente infrutíferas.

Penso em agravar da decisão para que seja decretado a inversão do ônus da prova ou propor cautelar incidental com o mesmo fim. O que os colegas acham?

Desde já, obrigado por suas opiniões.

Se manifestar em sede das PROVAS e, neste mister, se reiterar a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA então !!!

Simples e sem vuco-vuco.... tem horas que a gente viaja.


Obrigado Historiador!

Pois é, acontece !!!

Isto não é contigo apenas não, hein !!!

Enfim, é isto !!!

Um abração do Carlos Eduardo e às suas ordens !!!