Exoneração de Alimentos - Diálogo Telefônico - Quebra de Sigilo

Nobres colegas,

Venho socorrer-me de seu auxílio para tentar encontrar uma forma de penalizar e rebater um fato que, possivelmente, pode ser considerado como quebra de sigilo telefônico. Vejamos:

Ex-marido entra em contato com a ex-mulher, via telefone, informando que está passando por dificuldades e que não tem condições de dar continuidade ao pagamento de pensão alimentícia, em favor dos filhos, na forma convencionada em audiência.

Pede redução nos valores, para pagar 30% do quantum aprazado. Em torno da conversa, ocorrem diversas discussões e revelação da vida íntima dos filhos do ex-casal.

Mesmo discordando do posicionamento do ex-marido, na ocasião, a ex-mulher acaba cedendo e concorda de forma extrajudicial, com a proposta de seu ex-marido.

Anos mais tarde, em razão de uma série de discussões e desentendimentos, incluindo-se o abandono presencial do pai em relação aos filhos, a ex-mulher executa a diferença dos valores efetivamente pagos pelo ex-marido, em relação aos valores acertados em audiência.

O ex-marido, então, revela, em resposta à execução, em embargos e em pedido de exoneração de um dos filhos, que gravou a conversa com a ex-mulher, por ocasião do seu aceite em relação à redução dos valores e nos referidos processos transcreveu trechos da conversa, na tentativa de ver-se livre da obrigação.

Em despacho inicial ao pedido de exoneração, o juiz revela que "A conversa telefônica gravada sem autorização judicial e sem o conhecimento do interlocutor, porque prova ilícita, somente pode ser aceita em juízo sob o manejo do princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas, de sede constitucional, o que não é o caso."

Diante dos fatos, tenho os seguintes questionamentos:

- A transcrição revelada, pode ser considerada quebra de sigilo telefônico?
- Se sim, como penalizar tal fato, haja vista a constituição de prova ilícita?
- O requerer em favor dos filhos, exequentes? (desconsideração/desconstituição da transcrição, com o intuito de eliminar/desconsiderar o ilícito dos autos, mitigando riscos?)

Qualquer ajuda em torno do presente caso será bem vinda.

Forte abraço.

Boa tarde doutor:
Mitigação de riscos é sempre bem vinda...
Como muito bem entendido pelo magistrado, a prova ilícita é de absoluta ineficácia.
Assim, com o transito em julgado da rejeição dos embargos, não seria o caso de se dar seguimento a execução, requerendo a penhora on line, via Bacem Jud ou Renajud?

Prezado amigo Gonçalo, boa tarde.

Estava pensando em uma forma de penalizar a parte contrária por tentar fazer uso de ilícito, entendeu? Mas talvez não valha a pena.

De qualquer forma, obrigado pela ajuda.

Prezado amigo Fernando,

Obrigado pela ajuda. E pela resposta.

Apesar da afirmação de que a interpretação judicial é pacífica, tenho encontrado duas correntes sobre o assunto: a que tolera a reprodução de conversas telefônicas, quer seja em ambientes ou gravações diretas, como produção de provas, e a que coíbe. No caso concreto, houve a produção em conversa telefônica, indeferida em despacho inicial e busco fundamentar a corrente que coíbe a produção de tal prova e suas consequências, como o desentranhamento e a penalização por eventual dano moral, eis que produzida sem conhecimento de meu cliente.

Ainda estou buscando jurisprudência sobre o assunto e, caso alguém tenha algo em favor disponível, será muito bem vindo.