Execução Fiscal - Bloqueio Conta Salário Pelo Bacen Jud

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por cimerio, 16 de Abril de 2013.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Boa tarde nobres colegas!
    Houve um processo de execução que prosperou até penho execução etc, mas que resultou com a composição das partes.
    Nesta composição, o débito fora parcelado.
    O executado vem pagando as parcelas regularmente, contudo recentemente, teve valores bloqueados em sua conta-salário em razão desta execuão.
    Pergunto:
    1-Inicialmente, qual o caminho mais eficiente para desbloquear os valores (processualmente é claro);
    2-Considerando que houve falha em dar prosseguimento a execução de um débito inexistente, e ter sido bloqueado tal valor, cabe repetição do indebito? cabe perdas e danos? cabe tb dano moral?
    3-caso afirmativo a pergunta anterior, ingresso nos proprios autos ou em um novo processo?
    lembrando que tramita na justiça federal sendo a execução fiscal.
    grato.
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

    Mensagens:
    752
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Goiás
    Prezado colega, boa tarde.

    Creio que isto não deveria ter acontecido em função do acordo e possivelmente o executado adimplido.
    Peticione informando o juízo de tal situação e suscite o desbloqueio imediato.

    Cordialmente.
  3. pjstramosk

    pjstramosk Membro Pleno

    Mensagens:
    347
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Santa Catarina
    Caro Silva e Silva,
    Não acredito que caiba repetição, perdas e danos, inclusive o moral.
    Nos mantenha informados.
  4. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Caros Doutores, boa noite.
    Hoje com vista aos autos, pude formular o que houve. De fato, o CREA incorreu em erro. o Erro se deu, pois o juiz em despacho intimou-os sobre o arquivamento da executação, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes. Acredito eu, que por uma falha interna, o exequente, requereu o prosseguimento do feito, dando no resultado que os relatei.
    Enfim, caro Dr jrpribeiro, então basta uma mera petição seguida de procuração comprovando o mal feito e requerendo o desbloqueio?

    Caro Dr. Juiz Leigo, li hoje em vista aos autos, que o próprio juiz em outro momento desta mesma execução em seu despacho de ofício, retira o anterior bloqueio em razão do acordo de parcelamento das partes e ainda alerta, justificando tal ação, sob pena de que caso permanecesse, ocorreria a repetição do indébtio.

    No mais, meus enormes agradecimentos pelas aulas aqui prestadas e pela dedicação em ajudar o próximo.
Tópicos Similares: Execução Fiscal
Forum Título Dia
Direito Tributário Habilitação em execução fiscal 07 de Outubro de 2021
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Execução Fiscal e Mandado de Segurança - Falecimento da parte no curso da ação. 10 de Novembro de 2020
Direito Tributário Execução Fiscal e Mandado de Segurança - falecimento da parte 10 de Novembro de 2020
Direito Tributário EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL 22 de Janeiro de 2020
Direito Tributário Embargos contra a Execução Fiscal e após? 31 de Outubro de 2018