Execução De Sentença (Arquivamento Sem Penhora)

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por jrpribeiro, 10 de Julho de 2013.

  1. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezados colegas, boa tarde.

    Fui procurado por um colega em um caso onde meus argumentos não foram suficientes para convencê-lo, portanto peço mais opiniões.

    Em uma ação de cobrança (fase de execução da sentença) onde foi solicitado e citado um bem para penhora. A juíza, após autorizar a pesquisa pelo BACENJUD e RENAJUD, despachou dando prazo de 10 dias para o autor informar o endereço onde o bem poderia ser localizado. Este não cumpriu o despacho, pois já havia solicitado a penhora e considerou que estaria implícito o endereço do réu como local da penhora.
    O processo foi arquivado definitivamente.

    Qual a(s) medida(s) ainda pode ser tomada afim de proteger os interesses do credor ?

    Cordialmente.
  2. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Prezado, caso os autos ainda não tenham sido incinerados, eu daria uma de joão sem braço, requereria o desarquivamento pagando as custas.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Em mera complementação:
    De supor-se que os Embargos Declaratórios bem como o Agravo já estão a destempo, desarquivados os autos, reiterava o pedido, informando o endereço do réu.
    O Renajud é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
    A ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos.
    Daí a assertiva de que pode ter havido um "Error in procedendo"
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