Execução de pena de menor infrator

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por raseque9, 31 de Agosto de 2016.

  1. raseque9

    raseque9 Membro Pleno

    Mensagens:
    2
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Paraíba
    Caros colegas,

    Sou um advogado iniciante, ainda em fase de aprendizado nas nuances da carreira, de maneira que gostaria que os Doutores me auxiliassem com o caso a seguir:

    Meu cliente, menor infrator, cometeu determinado ato infracional num outro estado; no curso do processo ajuizado contra ele, o mesmo mudou-se com sua família para a Paraíba, com a devida comunicação ao Poder Judiciário. No final, foi ele condenado à pena de semiliberdade por tempo indeterminado e é aqui onde repousa a minha dúvida: apesar do cliente ter sido condenado em uma outra unidade da federação, existe alguma maneira de fazer com que ele cumpra a pena na que agora reside? Qual seria o procedimento a ser adotado ou, se for caso, a peça adequada para solicitar tal transferência?

    Desde já agradeço imensamente pela sua ajuda!

    Raseque.
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