Execução De Multa Em Ação De Extinção De Condomínio

Prezados colegas,

Em ação de extinção de condomínio para leilão de um imóvel, houve uma decisão que resultou em multa ao meu cliente, por litigância de má-fé. O meu cliente já foi intimado a pagar a multa e gostaria de saber se, na hipótese de insucesso do recurso para não se pagar a multa, como alternativa, pode-se pedir que se faça o devido desconto, quando da liquidação da arrematação, ou o Tribunal já realiza este desconto automaticamente?

Agradeço a atenção.

Atc.,

Raimundo

Bom dia doutor:
Tenho pra mim que esse pedido alternativo no corpo do próprio recurso, poderia ser considerado contraditório. Ou seja, o jurisdicionado elenca todas as razões que o socorrem, mas como "alternativa" diz: pode descontar a multa da parte que me cabe... rs rs...
Por outro lado, consoante remansosa jurisprudência Brasiliana, será considerado vil o lanço inferior a 60% da avaliação do bem.Então, pelo menos teoricamente, o lanço de 61% do valor da avaliação permitiria que a arrematação fosse reputada hígida, perfeita e acabada.
Dito de outra forma, se imóvel vale 100.000,00 poderia ser vendido por 61.000,00 e se seu cliente fosse detentor de 50% do imóvel, haveria de contentar-se com 30.500,00, muito tempo depois.
Não seria mais interessante os proprietários vendessem o imovel de comum acordo, imediatamente, pelo preço de mercado, após desistirem do processo?
Sem prejuízo dos honorários, claro...

Boa tarde Dr. Gonçalo,

Sua sugestão é válida, mas a outra parte conseguiu a preferência da arrematação, pelo valor mínimo da avaliação e o meu cliente teria condições de apresentar uma proposta maior. Entretanto, a dúvida está na execução definitiva da multa e, como ainda não houve a sentença do recurso que contesta a multa, se haverá condições do bloqueio da conta do meu cliente para saldar a multa e impedi-lo de participar do leilão. Isso seria possível de acontecer, ou não?

Agradeço a sua atenção.

Abraços,

Raimundo

Desculpe doutor, não entendi a  "preferência da arrematação, pelo valor mínimo".
Inclino-me ao entendimento de não ser a qualidade de condômino que lhe confere a preferencia, e sim, a igualdade de lanços do leilão, nos termos do art. 1118-i,CPC. 
Dito de outra forma, quem der mais leva, seja condômino ou terceiro interessado.
Quanto a possibilidade de bloqueio da conta, acredito que  tal possa se dar somente após a decisão do recurso que impugna a multa.
De qualquer forma, precavidamente - e até para não dar chance ao azar - o interessado poderia transferir seu numerário para uma conta poupança, que asseguratória de  impenhorabilidade de  saldos inferiores a 40 SM, hoje mais de R$ 28.000,00.
Melhor aguardar novos pronunciamentos, inclusive corrigindo alguma impropriedade de minha elucubrações...

Boa noite Dr. Gonçalo,

Esclareço que a preferência se deu em razão da outra parte ter feito melhorias no imóvel e o Juiz decidiu em lhe dar a preferência. Entendo que quem der o lance maior, leva, mas apenas estou lhe esclarecendo a sua dúvida.

Quanto a sua sugestão da conta de poupança, o valor é muito baixo de impenhorabilidade, para o caso.

Não querendo me extender mais, peço o favor de lhe fazer mais uma última pergunta, caso não se incomode:

A condenação da multa recaiu apenas em um dos litigantes, da mesma parte, ou seja, foi a filha, que sofreu a multa, enquanto a mãe não foi intimada e nem estava envolvida no caso, que gerou o recurso, que resultou na multa. Sendo assim e como a alternativa da poupança não satisfaz ao caso, poderia a filha transferir o seu numerário à mãe, por exemplo, ou deve resgatar em dinheiro?

Agradeço a sua atenção.

Abraços,

Raimundo

Acho que entendi, doutor. Dependendo do valor, bom lembrar que a simples transferência financeira  da filha para a  genitora corre o risco de ser considerada como doação, pela legislação de imposto de renda, possibilitando haja tributação federal, na Declaração IRPF da beneficiária.
Resgatar o dinheiro, fisicamente, por questões obvias, poderia não ser uma boa ideia... 
Como alternativa, vislumbro a possibilidade da filha obter do banco um cheque administrativo em seu (dela) nome.
Esse cheque só vai valer efetivamente como dinheiro quando a beneficiaria assinar no verso e a presentar o cheque a compensação.
Claro, no extrato o cheque administrativo será desde já considerado como saque.
PS:
Por favor doutor, não tome minhas descompromissadas opiniões como norte para a questão.
Rogo, mais uma vez, que os nobres colegas integrantes do Fórum colaborem, corrigindo eventuais impropriedades...

Prezado Dr. Gonçalo,

Entendo que este Forum é para discussão e a opinião de qualquer natureza, boa ou não, deve ser sempre verificada na legislação e jurisprudência, adequando-se ao caso.

No caso em discussão, já verifiquei as normas e as alternativas que o doutor nos apresentou e foram de grande valia, mas não se preocupe que todo o cuidado está sendo tomado para que ninguém se sinta ou saia prejudicado.

Por fim, agradeço toda a atenção que o doutor ofereceu a minha pergunta, pois se trata de assunto da mais completa importância nos momentos atuais, em face do interesse da população em cobrar dívidas e a condição dos devedores.

Abraços,

Raimundo

Não por isso doutor. É um prazer procurar - e algumas vezes conseguir - ser de alguma forma, útil. Bom saber que as alternativas ofertadas foram de alguma valia.
Obrigado pelo título, mas não sou dele merecedor. Sou um simples Técnico em Direito Imobiliário/avaliador de imóveis.