EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DUVIDA: OFICIO E VALOR DA CAUSA

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Brenda Borges, 23 de Março de 2016.

  1. Brenda Borges

    Brenda Borges Membro Pleno

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    São Paulo
    Doutores. Sou adv. iniciante e peço aos senhores nesta oportunidade que se possível me ajudem com a seguinte duvida:

    O caso é o seguinte:

    Em acordo judicial foi fixado como base de calculo da pensão alimentícia o seguinte:
    a) que seria sobre o salario que o pai percebia na empresa que estava registrado no momento do acordo, onde seria descontado 1/3 diretamente da folha de salario
    b) e, que iria incluir, 13°, horas extras, e férias,
    c) e, também o mesmo se comprometeu a custear 50% dos remédios das filhas.

    Ocorre que a genitora ficou sabendo por meio de terceiros que ele mudou de emprego (está em empresa de família) e que recebe valores maiores.
    Porém, continua pagando o mesmo de quando trabalhava na empresa anterior.
    Ele também não ajudou nos remédios, e também na pensão nunca foi incluído o 13°, férias, e horas extras. (presume-se tal informação porque nos meses em que os trabalhadores normalmente recebem essas verbas o valor depositado em conta foi o mesmo dos meses normais).

    DUVIDA:

    1) Estou pensando em ajuizar uma execução, e nela pedir ao Juizo que sejam oficiadas as empresas para que prestem informações sobre sua saída e permanência nas mesmas. É possivel o pedido do oficio?

    Se SIM, como não sabemos exatamente o valor do novo salário, e não temos acesso aos holerites, como ficaria o valor da causa nesta hipótese, até porque primeiramente pedirei informações das empresas pra depois fazer o levantamento dos valores e a respectiva atualização monetária.
    Seria possível isso?


    Agradeço desde já a atenção dos Srs.
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