EXECUÇÃO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JESP CÍVEL

Nobres colegas operadores do direito,

Em momentos de dificuldades ou dúvidas venho em socorro aos nobres colegas, que no meu caso agora não e diferente.

Seria o seguinte:

Em sede do juizado especial cível, transitou em julgado sentença (decorrido o prazo para recurso inominado) quanto a dano moral e material, com isto me dirigir ate o juizado e requeri que juntasse aos autos a certidão de transito em julgado da sentença, com isto o juizado procedeu com a certidão, so que logo mais a tarde, baixou o processo, baixa definitiva, sem qualquer publicação no diario do judiciário.

No outro dia, entrei com o cumprimento da sentença, com foco no artigo 475-J, pagamento em 15 dias sob pena de multa 10%.

Logo na sequencia, o processo foi reativado, o Juiz levou a concluso, mas lançando agora nas linhas comando da consulta na internet o seguinte: EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

Pergunto aos colegas, o que houve de errado em tudo isto?

O juizado nao publicou e nao abriu prazo para requerer de direito apos transito julgado da sentença e tao pouco sob pena de baixa definitiva dos autos. "este processo nao foi para turma recursal"

O meu cumprimento de sentença, que neste caso o processo estava baixado deveria ter sido de forma diferente ou seja, primeiro pedindo citação/intimação do executado sobre cumprir a sentença depois pedir o cumprimento da sentença.

Nobre amigos, peço que me ajude nestas dúvidas ou problemas, com opniões.

Desde ja agradeço por todos, e um forte abraço.

Sem saber o fundamento dado pelo magistrado para a extinção é impossível dar um parecer, você citou tão apenas movimentações eletrônicas.

Boa tarde, complementando o forista Rodrigo, em caso de extinção sem julgamento do mérito no JEC não há necessidade de intimação por Diário Oficial:


Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:
(...)
§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes

Quanto à motivação do Juízo, só mesmo com a sentença pra falar algo. Como se trata de execução, chuto que deve ter sido por ele ter entendido que não era cabível a execução pelo rito do JEC - inciso II do art. 51. Talvez por necessidade de perícia, ou por ser muito complicada.

Mas é mero chute mesmo rs

Espero ajudar